Eric Hanushek, Educação e Desenvolvimento Económico

Vem este comentário no seguimento do post de 22 de Outubro último. Referíamo-nos então aos resultados presentes no 1º Capítulo do Estado da Educação 2014 (ler aqui) e à bizarra comparação que aí se pretendeu fazer entre a evolução do crescimento económico português e a evolução dos – de alguns…- resultados escolares. Nesse capítulo sumariza-se ainda um estudo, da autoria de Hanushek & Woessmann (2015), de título Universal Basic Skills: What countries stand to gain, que nos merece o presente olhar crítico.

No discurso inaugural que hoje proferiu na Fundação Gulbenkian, no âmbito da Conferência  Educação e Desenvolvimento Económico organizada por aquela Fundação, Eric Hanushek teve oportunidade de apresentar o mesmo trabalho. A temática essencial, centrada no contexto do sistema educativo norte-americano e baseando-se na metodologia da educação comparada, é a da qualidade da educação. Nele se criticam hipóteses básicas do modelo do capital humano, como a equivalência entre conhecimentos escolares e número de anos de escolaridade, presente em muitos dos modelos econométricos que visam determinar a influência da educação no desenvolvimento económico, como o também ali proposto por Miguel St. Aubyn, por exemplo. Mas se Hanushek tem razão nesta crítica – people around the world learn different things during a same scholar year, nas suas palavras – pouco ou nada adianta ao propor como indicador de qualidade da educação o nível 1 do PISA, aliás restrito apenas à proficiência em Matemática, como se refere no Estado da Educação 2014.

Ainda mais passível de crítica, em nossa opinião, é a visão estreita que Hanushek tem do processo educativo. Como se mede a qualidade da educação? Em sua opinião, através da aferição regular do desempenho dos estudantes, em sucessivos testes e exames finais. Como deve a qualidade da educação ser promovida? Pela qualidade dos professores, o factor mais importante, como diz. E que deve entender-se por professores de qualidade? Os que reúnem experiência significativa, graus académicos adequados, preparação e profissionalização irrepreensíveis. Tudo isto a ser atestado… pelos resultados dos alunos nos testes e exames. E, naturalmente, a ser premiado, na medida do possível, por complementos monetários em função daqueles resultados, sempre na base de uma rigorosa accountability... De especial relevância se deverá revestir, acrescenta, a compensação monetária aos directores das escolas, incentivo ao seu empenhamento constante num quadro adequado de autonomia. Ainda de significativa importância é o exercício da escolha, processo através do qual os pais dos alunos premeiam as escolas boas, retirando os filhos das de má qualidade. Figurino exacto da escola norte americana; mas “importável” como receita para o sistema de ensino português? Nada mais errado.

O que dizer sobre as condições salariais, de estabilidade contratual, de formação contínua e de carreiras do pessoal docente? Qual será então o papel do currículo? Questões colocadas pela assistência, às quais acrescentamos a nossa perplexidade pela total ausência de consideração do estatuto sócio económico das famílias, do contexto de residência, da escolaridade e inserção profissional dos pais e das mães dos alunos, da capacidade efectiva de escolha que lhes possa assistir. Sendo necessário investir muito mais em educação, lançar dinheiro sobre os problemas não é suficiente, diz Hanushek.

Pois não, sobretudo quando o processo educativo é esquematizado de forma tão restritiva, posto em termos social e politicamente tão assépticos e, sobretudo, sem a preocupação de proceder à indispensável relativização histórica, cultural e social que desautoriza a imposição de receitas estranhas e ainda menos democráticas.