A dispensa de propinas aos bons alunos do Ensino Superior

O processo já era conhecido mas a imprensa escrita tem vindo a dar a notícia recorrentemente: as instituições, universitárias e politécnicas (IUP) estão cada vez mais a custear as propinas dos alunos de excelência.

Numa primeira leitura, uma tal iniciativa só parece ser de aplaudir: esta responsabilização crescente das IUP pela boa sorte dos seus melhores alunos é socialmente muito valorizada. Significa um empenho e motivação acrescidos para com os que mais aproveitam das condições de ensino, extensão universitária e, eventualmente, investigação, que aquelas IUP proporcionam. Deveria servir, ao mesmo tempo, para facilitar uma potencial absorção posterior de tais alunos, enquanto futuros docentes e/ou investigadores, se não fossem as enormes restrições institucionais que estão a impedir a renovação do corpo docente. Ou, alternativamente, para agilizar a transição dos mesmos para um mercado de trabalho externo qualificado, pese embora a predominância de trabalho precário que hoje em dia espera, efectivamente, os diplomados. Num tempo em que as famílias se vêm cada vez mais em dificuldade para fazer face aos custos, directos e indirectos, que acarreta ter filhos a estudar no ensino superior, tal medida recolhe ampla aceitação social.

As IUP estão, com esta iniciativa, a suprir uma falha de Governo e das políticas públicas, especialmente no que se refere à redução crescente da acção social do Estado para com o ensino universitário: esta, terá decaído em valor cerca de 19% entre 2010 e 2014 para os estudantes do 1º ciclo. Tendência que se inscreve, aliás, numa evolução negativa mais ampla, marcada pelo facto de a parcela executada do Orçamento de Estado (OE) afecta a educação ter diminuído cerca de 12% entre 2011 e 2014 (www.pordata.pt ).

A parcela da dotação do OE às IUP também tem vindo a decrescer significativamente: apesar de um crescimento nominal daquela dotação, o aumento dos encargos com transferências para a Caixa Geral de Aposentações e com actualizações salariais tem vindo a contribuir para uma diminuição efectiva da dotação, em termos reais (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, http://crup.pt/pt/ensino-universitario/financiamento, acesso em 2/8/2015). Assim, aquele apoio acrescido aos bons alunos é feito apesar de restrições económicas crescentes. Pode e deve desde logo afirmar-se que o nível de responsabilidade social das IUP tem vindo a aumentar de forma muito evidente, como o expressam inúmeras iniciativas.  

No entanto, há que ver a outra face da moeda, bem como atender a aspectos tendencialmente negativos, que se associam àquela iniciativa. Quanto a estes, colocamos as seguintes questões para reflexão e debate:

Q1- Será que a dispensa de propinas aos bons alunos se faz sentir de modo equilibrado entre os vários cursos ou existirão enviesamentos a favor dos cursos com menos procura? Quais as consequências previsíveis para o sucesso académico de tais alunos?

Q2- … ou a favor dos cursos com menos saídas profissionais? Quais as consequências previsíveis para a inserção profissional dos futuros diplomados?

Q3- A dispensa de propinas para  aqueles alunos supõe, ou não, contrapartidas dos mesmos para com a instituição de ensino? Se sim, de que tipo(s)?