Perfil dos alunos à saída da Escolaridade Obrigatória.

Acaba de ser divulgado e apresentado para discussão pública o Relatório sobre Perfil dos alunos à saída da Escolaridade Obrigatória, realizado por um grupo de trabalho coordenado por Guilherme Oliveira Martins, por incumbência do Ministério da Educação.

Reconheço que se trata de um contributo meritório, ainda que naturalmente sujeito a aperfeiçoamentos que, espero, venham a ser introduzidos após a sua discussão pública. Se as linhas de orientação preconizadas vierem a ser aprovadas, ficamos a dispor de uma matriz de referência para projectos futuros de uma desejada reforma do sistema educativo.

Todos sabemos, porém, que as verdadeiras reformas não decorrem da afirmação de princípios e valores, ainda que esta seja necessária e relevante, mas assentam principalmente em processos de evolução dos sistemas implantados e, por conseguinte, das dinâmicas criadas pelos múltiplos intervenientes nesses processos. Neste caso, principalmente os alunos, os docentes, os gestores, os pais, as estruturas técnicas e os decisores políticos, aos vários níveis.

Neste contexto, preocupa-me, entre outras temáticas, as seguintes. Há questões que não foram sequer equacionadas e de cuja solução dependerá, aliás, o êxito desta proposta. Penso, por exemplo: na adesão, capacitação e enquadramento do corpo docente, presentemente muito envelhecido, stressado e desmotivado; na dimensão dos actuais agrupamentos que deveria ser urgentemente revista, sob pena da prevalência do numérico sobre a autonomia e a cooperação; na revisão do actual modelo de gestão, demasiado concentracionária de poder e autoritária na relação com o corpo docente e demais funcionários; na definição clara das funções de uma tutela excessivamente burocratizada e contrária à autonomia dos diferentes actores; nos riscos de uma municipalização anunciada, excessivamente abrangente e pouco prudente, que pode acarretar um retrocesso na qualidade da educação por abrir portas à corrupção e ao conflito de interesses; etc. Este último aspecto afigura-se-me particularmente relevante, pois parece estar já em marcha sem o devido escrutínio democrático e mais fortemente pressionado por interesses eleitoralistas.

Concluo lembrando que, no processo de discussão pública em curso, vale a pena revisitar a reflexão feita no âmbito do projecto Pensar a Educação. Portugal 2015