Cerca de dez meses passaram já desde que o Governo socialista entrou em funções e, com ele, o novo Ministro da Educação.
Bem conhecemos as dificuldades pelas quais passa este sector no nosso País e sobre as mesmas reflectimos recentemente, em trabalho do conhecimento público[1]. No entanto, passados estes meses cremos haver motivo para interrogação: Que estratégia tem, afinal, este Governo para a escola pública em Portugal? Não se vislumbra um caminho consistente.
Consideremos a sequência das notícias de Primavera-Verão: reposição, aparente, da justiça de tratamento das escolas públicas face às privadas, em termos de financiamento, seguida depois por um enunciado de medidas tendentes a combater o insucesso escolar, sobre as quais se pronunciou neste mesmo blogue Manuela Silva a 2 de Agosto passado. Continuando, confrontamo-nos em seguida com a informação de que, querendo legislar sobre o alargamento do pré-escolar aos 4 anos de idade, o Governo não cuidou da abertura de vagas correspondentes, deixando os pais numa indefinição total sobre o futuro muito próximo dos seus pequenos.
Nos finais de Julho, a Direcção-Geral das Estatísticas da Educação e Ciência, do Ministério da Educação, publicou a versão de 2016 do relatório Portugal – A Educação em Números 2016 que pode ler-se na íntegra aqui. É bem conhecido o efeito que o abrandamento demográfico tem tido na diminuição da população escolar em Portugal. Mas por que razão, à excepção do pré-escolar, esse abrandamento não se verifica, antes pelo contrário, nos colégios privados, onde segundo aquele documento se constatou um incremento superior a 23% das matrículas só no Ensino Secundário entre 2000/01 e 2014/15? Segundo Filinto Lima, em declaração ao Publico de 30 de Julho último,
Cada vez mais alunos do secundário optam pelo ensino privado, (…) parece indiciar que se baseia numa expectativa de acesso facilitado ao ensino superior, por via da obtenção de melhores notas nas avaliações internas.
Se o Ministério da Educação, na sua função reguladora do Sistema de Ensino tal como o prevê a Constituição, se demite de considerar também este factor de desequilíbrio entre Ensino Público e Ensino Privado, bem pode estar a contribuir para “destapar” por esta via o que tentou “tapar” pela vertente do financiamento dos colégios privados.
Aquele relatório aponta ainda para o envelhecimento crescente, a par da diminuição numérica, do pessoal docente ao serviço. É certo que docentes de mais idade trazem consigo mais experiência. Mas não é menos verdade que deixam progressivamente de reunir condições psicológicas e de motivação para lidar com os problemas crescentes em sala de aula, de entre os quais a indisciplina. Que se passa, a este respeito, com a política de contratação e de carreiras do pessoal docente, numa situação em que o pretenso acompanhamento individual do insucesso escolar se está a traduzir, de facto, numa (ainda mais) acrescida carga burocrática para os professores, a par de novos módulos de formação cujos resultados ainda se aguardam?
E que dizer do Ensino da População Adulta, praticamente votado ao abandono desde 2013 e sobre o qual pouco de concreto se conhece ainda?
A educação volta a estar em foco e há de novo razões para que nos inquietemos a seu respeito, muito especialmente no que tem a ver com a escola pública, condição e factor de democracia plena.
[1] Vidé Manuela Silva e outros (2015), Pensar a Educação. Portugal 2015 e Pensar a Educação. Portugal 2015- Temas Sectoriais. Lisboa: EDUCA.
Consideremos a sequência das notícias de Primavera-Verão: reposição, aparente, da justiça de tratamento das escolas públicas face às privadas, em termos de financiamento, seguida depois por um enunciado de medidas tendentes a combater o insucesso escolar, sobre as quais se pronunciou neste mesmo blogue Manuela Silva a 2 de Agosto passado. Continuando, confrontamo-nos em seguida com a informação de que, querendo legislar sobre o alargamento do pré-escolar aos 4 anos de idade, o Governo não cuidou da abertura de vagas correspondentes, deixando os pais numa indefinição total sobre o futuro muito próximo dos seus pequenos.
Nos finais de Julho, a Direcção-Geral das Estatísticas da Educação e Ciência, do Ministério da Educação, publicou a versão de 2016 do relatório Portugal – A Educação em Números 2016 que pode ler-se na íntegra aqui. É bem conhecido o efeito que o abrandamento demográfico tem tido na diminuição da população escolar em Portugal. Mas por que razão, à excepção do pré-escolar, esse abrandamento não se verifica, antes pelo contrário, nos colégios privados, onde segundo aquele documento se constatou um incremento superior a 23% das matrículas só no Ensino Secundário entre 2000/01 e 2014/15? Segundo Filinto Lima, em declaração ao Publico de 30 de Julho último,
Cada vez mais alunos do secundário optam pelo ensino privado, (…) parece indiciar que se baseia numa expectativa de acesso facilitado ao ensino superior, por via da obtenção de melhores notas nas avaliações internas.
Se o Ministério da Educação, na sua função reguladora do Sistema de Ensino tal como o prevê a Constituição, se demite de considerar também este factor de desequilíbrio entre Ensino Público e Ensino Privado, bem pode estar a contribuir para “destapar” por esta via o que tentou “tapar” pela vertente do financiamento dos colégios privados.
Aquele relatório aponta ainda para o envelhecimento crescente, a par da diminuição numérica, do pessoal docente ao serviço. É certo que docentes de mais idade trazem consigo mais experiência. Mas não é menos verdade que deixam progressivamente de reunir condições psicológicas e de motivação para lidar com os problemas crescentes em sala de aula, de entre os quais a indisciplina. Que se passa, a este respeito, com a política de contratação e de carreiras do pessoal docente, numa situação em que o pretenso acompanhamento individual do insucesso escolar se está a traduzir, de facto, numa (ainda mais) acrescida carga burocrática para os professores, a par de novos módulos de formação cujos resultados ainda se aguardam?
E que dizer do Ensino da População Adulta, praticamente votado ao abandono desde 2013 e sobre o qual pouco de concreto se conhece ainda?
A educação volta a estar em foco e há de novo razões para que nos inquietemos a seu respeito, muito especialmente no que tem a ver com a escola pública, condição e factor de democracia plena.
[1] Vidé Manuela Silva e outros (2015), Pensar a Educação. Portugal 2015 e Pensar a Educação. Portugal 2015- Temas Sectoriais. Lisboa: EDUCA.
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