DDAH: NEM SEMPRE A COMUNICAÇÃO SOCIAL E OS ESPECIALISTAS NOS ELUCIDAM

As posições tomadas por académicos e profissionais de saúde no que respeita à Desordem por Défice de Atenção e Hiperatividade (DDAH), designada no nosso País por “Perturbação de Hiperatividade e Défice de Atenção” (PHDA), a meu ver erradamente, como já tive a oportunidade de o afirmar num artigo intitulado “Dificuldades de aprendizagem: um caso flagrante de discriminação?” (ver www.ipodine.pt), noticiadas na comunicação social, parecem, a meu ver, prestar um desserviço, leia-se mau serviço (embora, porventura, feito com boas intenções) a todas as crianças e adolescentes que eventualmente possam sofrer desta doença. A título de exemplo, cito apenas quatro passagens dessas posições:

•  “(…) Temos assistido a um aumento exponencial de crianças cuja solução para melhorarem o seu aproveitamento escolar é tomarem remédios. Fala-se de psicostimulantes que ajudam a criança a concentrar a sua atenção no que é importante, em lugar de a dispersar por outros temas que não constam do programa escolar (o termo deficit de atenção está contaminado pelo julgamento do que é a “boa” e a “má” atenção) (…) O certo é que, se o sintoma se manifesta na criança e na sua aprendizagem, a causa está fora dela: está, em última instância, no tipo de escola, de ensino, de conteúdos e de aprendizagem que lhe são propostos.” (Medicalização da educação, David Rodrigues, Jornal Público, 1/1/2015) 

•  “Receio que não haja crianças hiperativas mas adultos com défices de atenção. Não estaremos a esticar, de tal forma, a vitalidade das crianças que expondo-as a um stresse cumulativo tão absurdo, só as podemos tornar agitadas para que, depois, como quem tenta concertar (consertar?) estragos a correr, as tentemos sossegar com uns aditivos químicos? Acho que sim. (Salvem o bicho-carpinteiro, Eduardo Sá, Revista Pais & Filhos, 25/4/2014). 

•  “Agora um pouco mais a sério, sabemos todos que existem (existe?) um conjunto de problemas que podem afectar crianças e adolescentes mas, felizmente, não tantos como por vezes parece. Inquieta-me muito a ligeireza com que frequentemente são produzidos “diagnósticos” e rótulos que se colam aos miúdos, dos quais eles dificilmente se libertarão e que pela banalização da sua utilização se produza uma perigosa indiferença sobre o que se observa nos miúdos. Inquieta-me ainda a ligeireza com que muitos miúdos aparecem medicados, chamo-lhes “ritalinizados”, sem que os respectivos diagnósticos conhecidos pareçam suportar o recurso à medicação. (…) Esta matéria, avaliar e explicar o que se passa com os miúdos e adolescentes, exige um elevadíssimo padrão ético e deontológico além da óbvia competência técnica e científica.” (A ritalinização dos miúdos, José Morgado, http://atentainquietude.blogspot.pt/, 2/5/2016).

•  Crianças consomem 5 milhões de calmantes (Alerta para a ligeireza com que se fala em hiperatividade). (…) Os dados constam do relatório de 2015 sobre a saúde mental em Portugal da Direção-Geral da Saúde e referem-se a tratamentos para a hiperatividade e défice de atenção. Milhares de crianças portuguesas, até aos 14 anos de idade, consumiram mais de cinco milhões de calmantes. (Correio da Manhã, 2/5/16; também noticiado em muitos outros órgãos de comunicação social, tal como a RTP, a SIC e o DN)

A saber, o conceito de DDAH aparece em 1980 no Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais) – DSM-III, focando essencialmente dois tipos de DDAH: O tipo “clássico” cujos sintomas principais são a desatenção, a desorganização, a impulsividade e a hiperatividade (hoje designado por “ impulsivo-hiperativo) e o tipo “desatento” cujos sintomas se prendem com a falta de atenção, distração e desorganização, não sendo nem hiperativos, nem impulsivos (hoje designado por défice de atenção). Existe ainda um outro tipo que resulta da combinação dos dois tipos anteriores, denominado “DDAH combinado”. A DDAH pode ser definida como uma desordem neurodesenvolvimental crónica caracterizada por um padrão contínuo de desatenção e/ou impulsividade-hiperatividade que vai para além do observado em indivíduos cujo desenvolvimento se efetua dentro dos padrões esperados para a sua idade, resultando em comportamentos “desajustados” quanto ao seu funcionamento académico, pessoal, familiar e social.
Quanto à sua prevalência, uma meta-análise de estudos (n=102) de crianças e adolescentes portadoras de DDAH com idades iguais ou inferiores a 18 anos, efetuada por Polanczyk e colaboradores, publicado no Jornal Americano de Psiquiatria, indicava, para a Europa, uma estimativa de cerca de 5%. Esta prevalência está mais ou menos em consonância com a considerada, em relatório publicado em 2 de Maio de 2016, pelo coordenador do Programa Nacional para a Saúde Mental, Álvaro Carvalho, se considerarmos que ele só destacou a hiperatividade “com uma prevalência média anual de três a quatro por cento”. Assim sendo, e tendo em conta que o número de alunos no nosso sistema escolar é de 1.378.755 (Pordata, 2014), então uma prevalência de 5% corresponderá a cerca de 68.938 alunos. Imagine-se agora que cada um deles tomava um comprimido de Concerta ou Ritalina LA (longa duração/12horas) ou dois comprimidos de Ritalina (de curta duração/ ação de 3 a 5 horas) por dia. O resultado oscilaria entre os 25 e os 50 milhões de comprimidos por ano. Ora, como é dito no relatório que “as crianças portuguesas até aos 14 anos consomem cinco milhões de fármacos por ano para tratar a hiperatividade e o défice de atenção”, este número corresponde à toma diária de 1 comprimido por 13.889 crianças e adolescentes (cerca de 1% de todos os alunos em idade escolar) ou, se considerarmos uma toma de 2 comprimidos, a 6.944 crianças e adolescentes (cerca de 0,5% de todos os alunos em idade escolar), percentagens muito aquém da prevalência média anual sugerida pelo coordenador do Programa Nacional para a Saúde Mental.
Embora, no que toca ao uso de fármacos, a minha posição quanto à educação e qualidade de vida das crianças e adolescentes com DDAH seja a de evitar, sempre que possível, o seu uso, uma vez que acredito que, em primeiro lugar, devem ser usadas técnicas que envolvam a “psicoterapia” (neste caso, a terapia cognitivo-comportamental), a “diferenciação pedagógica” (tendo em conta ajustamentos e adaptações curriculares e ambientais) e o envolvimento (educação) parental, reconheço que em muitas circunstâncias o recurso à medicação é necessário.
Resumindo, a resposta às necessidades das crianças e adolescentes com DDAH deve ser multidisciplinar, envolvendo, assim, psiquiatras, pedopsiquiatras ou pediatras do desenvolvimento (que devem efetuar o diagnóstico por se tratar de uma doença, prescrevendo ou não medicação, consoante os casos), psicólogos, terapeutas (ocupacionais), educadores e professores do ensino regular e de educação especial e pais (que devem elaborar programas educacionais consentâneos com as necessidades das crianças e adolescentes com DDAH).
Finalmente, e tendo presente o título deste pequeno apontamento, resta-me chamar a atenção para o que os “media” e os “especialistas” vão dizendo sobre este assunto.
Quanto aos “media”, espera-se informação mais rigorosa, dado que ao afirmarem que “milhares de crianças portuguesas (…) consumiram mais de cinco milhões de calmantes” para o tratamento da hiperatividade e défice de atenção, estão a induzir os portugueses em erro, dado que o tratamento da hiperatividade e défice de atenção é feito com fármacos, sendo os mais comuns a Ritalina e o Concerta cuja substância química é o metilfenidato, um estimulante do sistema nervoso central, ou seja, no tratamento da DDAH não se usam calmantes, mas sim estimulantes.
No que concerne aos especialistas, seria de esperar mais conhecimento, rigor científico e um tratamento muito mais sério sobre o assunto sob pena de se estar a enganar grande parte da população portuguesa e, por arrasto, a comprometer o futuro de milhares de crianças e adolescentes que, realmente, são portadoras de DDAH.

Luís de Miranda Correia

Professor Catedrático Emérito, Universidade do Minho