O testamento político de Nuno Crato

O Ministro da Educação do actual governo revela-se cada vez mais como um erro de casting, mais parecendo uma encomenda tardia do anterior executivo. Por várias vezes temos aqui estranhado a sua forma de intervenção, ao arrepio das propostas e medidas inicialmente defendidas pela actual coligação. Deparámo-nos ontem com mais uma daquelas situações, desta vez relativamente à dimensão das turmas que têm inscritos alunos com necessidades educativas especiais (NEE).

Segundo notícia do Público on line, datada das 18:41h de hoje (ler aqui), o Ministro decidiu acrescentar mais um requisito às condições necessárias para a redução da dimensão das turmas com estudantes detentores de NEE. A par da desadequação de mais este requisito, que implica que para que haja redução se verifique uma inserção efectiva na turma igual ou superior a 60% do tempo curricular dos alunos com NEE, requisito que vários especialistas já começaram a criticar, o Ministro da Educação agiu, uma vez mais, sem ninguém ouvir, desrespeitando o andamento dos trabalhos e as iniciativas legislativas em discussão na Comissão Parlamentar de Educação (CPE). 

O despacho, ontem publicado em Diário da República, prevê ainda a manutenção da dimensão das turmas vigente no ministério de Nuno Crato, apesar de em sede de CPE o Ministro se ter comprometido a reduzir “paulatinamente” aquela dimensão.

Segundo os especialistas que já se pronunciaram e a Inspecção-Geral da Educação e Ciência, mais de 30% dos alunos com aquelas necessidades dispõem de apoio especializado complementar à escola. Assim se visa ir ao encontro das necessidades individuais daqueles alunos, não constituindo o limiar de 60% senão uma medida administrativa que terá em vista limitar tanto quanto possível o número de turmas de dimensão mais reduzida. Por outro lado, o Ministro da Educação reagiu, mais uma vez, de forma prepotente e arrogante, eximindo-se de ouvir as instâncias de consulta.

Não será altura de se perguntar o que faz este Senhor no actual executivo?