Nos últimos dias acendeu-se o debate político acerca da educação em Portugal, facto relevante que desejamos assinalar neste blogue.
De há muito que vimos fazendo esforços para aprofundar e disseminar o conhecimento acerca da actual situação da educação no nosso País e tentar abrir caminhos de futuro e temos defendido a relevância e a urgência de fazer entrar a educação na agenda política. O Projecto Pensar a Educação. Portugal 2015 de que este blogue é uma emanação recente é disso exemplo. Ver aqui.
Temos, porém, de confessar que, a nosso ver, o debate político deste início de nova legislatura não arrancou da melhor forma. Não era expectável que a AR tivesse tomado a iniciativa de legislar de modo avulso sobre uma das provas do sistema de avaliação sem uma visão de conjunto e sem qualquer concertação com o Governo recentemente empossado, como também não se compreende que o Governo, umas poucas semanas depois, tenha vindo a tomar a iniciativa de legislar sobre o conjunto da avaliação do ensino obrigatório, definindo novo esquema de provas de aferição, internas e externas, sem fundamentação convincente, sem a devida participação dos actores do sistema e em especial das estruturas de gestão das escolas e dos seus docentes e sem cuidar, devidamente, da respectiva implementação, designadamente, a definição de regras de transição indispensáveis face á complexidade e à diversidade das situações concretas e aos constrangimentos vários decorrentes do facto de estar em curso um ano lectivo planeado com base num enquadramento distinto.
Temos acompanhado o debate em torno das decisões recém tomadas e há, certamente, matéria que deveria ser ponderada por quem tem a responsabilidade de uma governação democrática. Esperamos que assim venha a acontecer.
Há, porém, uma falha original em todo este processo que importa denunciar: o erro de definir e legislar sobre a natureza e o calendário da aferição do aproveitamento dos alunos, sem que antes se consensualizem questões tão fundamentais como: o conceito prevalecente de educação (para quê? para quem? com que horizonte temporal e visão prospectiva?); o papel da escola pública e o seu financiamento; os objectivos específicos e a duração dos diferentes ciclos de ensino obrigatório e correlativas regras de transição; a diversificação dos currículos e dos projectos educativos; a urgente correcção das disfuncionalidades do actual modelo de gestão e a rede dos actuais agrupamentos; a qualidade, motivação, condições de trabalho e progressão na carreira dos docentes e demais pessoal da educação; etc.
Alguém já lembrou, e bem, que não se constrói uma casa começando pelo telhado, mas sim a partir dos alicerces. No caso vertente, há que acrescentar que, se quisermos que o edifício seja harmonioso e funcional, tem de se assegurar que quem o vai habitar participe de raiz na sua construção.
No caso vertente, há que acrescentar que, se quisermos que o edifício seja harmonioso e funcional, tem de se assegurar que quem o vai habitar participe de raiz na sua construção.
De há muito que vimos fazendo esforços para aprofundar e disseminar o conhecimento acerca da actual situação da educação no nosso País e tentar abrir caminhos de futuro e temos defendido a relevância e a urgência de fazer entrar a educação na agenda política. O Projecto Pensar a Educação. Portugal 2015 de que este blogue é uma emanação recente é disso exemplo. Ver aqui.
Temos, porém, de confessar que, a nosso ver, o debate político deste início de nova legislatura não arrancou da melhor forma. Não era expectável que a AR tivesse tomado a iniciativa de legislar de modo avulso sobre uma das provas do sistema de avaliação sem uma visão de conjunto e sem qualquer concertação com o Governo recentemente empossado, como também não se compreende que o Governo, umas poucas semanas depois, tenha vindo a tomar a iniciativa de legislar sobre o conjunto da avaliação do ensino obrigatório, definindo novo esquema de provas de aferição, internas e externas, sem fundamentação convincente, sem a devida participação dos actores do sistema e em especial das estruturas de gestão das escolas e dos seus docentes e sem cuidar, devidamente, da respectiva implementação, designadamente, a definição de regras de transição indispensáveis face á complexidade e à diversidade das situações concretas e aos constrangimentos vários decorrentes do facto de estar em curso um ano lectivo planeado com base num enquadramento distinto.
Temos acompanhado o debate em torno das decisões recém tomadas e há, certamente, matéria que deveria ser ponderada por quem tem a responsabilidade de uma governação democrática. Esperamos que assim venha a acontecer.
Há, porém, uma falha original em todo este processo que importa denunciar: o erro de definir e legislar sobre a natureza e o calendário da aferição do aproveitamento dos alunos, sem que antes se consensualizem questões tão fundamentais como: o conceito prevalecente de educação (para quê? para quem? com que horizonte temporal e visão prospectiva?); o papel da escola pública e o seu financiamento; os objectivos específicos e a duração dos diferentes ciclos de ensino obrigatório e correlativas regras de transição; a diversificação dos currículos e dos projectos educativos; a urgente correcção das disfuncionalidades do actual modelo de gestão e a rede dos actuais agrupamentos; a qualidade, motivação, condições de trabalho e progressão na carreira dos docentes e demais pessoal da educação; etc.
Alguém já lembrou, e bem, que não se constrói uma casa começando pelo telhado, mas sim a partir dos alicerces. No caso vertente, há que acrescentar que, se quisermos que o edifício seja harmonioso e funcional, tem de se assegurar que quem o vai habitar participe de raiz na sua construção.
No caso vertente, há que acrescentar que, se quisermos que o edifício seja harmonioso e funcional, tem de se assegurar que quem o vai habitar participe de raiz na sua construção.
Em suma: é importante repensar todo o sistema sem pôr de lado o que já existe, mas com a ousadia da sua avaliação rigorosa, independente e participada, procurando recuperar e valorizar os recursos existentes no sistema e o conhecimento acumulado e com a garantia de uma visão de futuro
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