A propósito da inauguração do ano lectivo - As acções e as omissões

Ontem teve início um novo ano lectivo, data de relevo para mais de um milhão de crianças e seus pais, bem como para os seus professores e educadores e para os muitos milhares de outras pessoas que fazem do trabalho nas escolas a sua profissão.
 

Trata-se de uma ocorrência anual a que a sociedade no seu todo não deve ficar indiferente, dado o alcance que a educação das novas gerações, e o seu acesso ao conhecimento em particular, têm na construção de uma nação mais próspera, convivial e solidária, qualificada para assegurar uma cidadania responsável no presente e para enfrentar positivamente os desafios do futuro.
 

O Governo entendeu - e bem – assinalar a ocorrência através da presença de vários ministros em diferentes escolas do território, além da habitual visita do Ministro da Educação e do Primeiro-Ministro realizada numa conhecida escola da Capital.
 

Através da comunicação social, ficamos a saber que foram visitas de “charme”, em escolas aparentemente sem problemas no arranque do ano lectivo e que o Primeiro-Ministro aproveitou para lembrar que o maior investimento na educação constitui uma prioridade do actual Governo e que isso terá tradução no próximo Orçamento do Estado.
 

Não se evocaram dificuldades na colocação de professores contratados, nem obstáculos burocráticos na constituição dos horários, nem problemas na formação das turmas, situações que ainda persistem em alguns agrupamentos nem, muito menos, as questões de fundo que continuam a minar os alicerces do nosso sistema educativo.
 

Nesta ocorrência, poderia ter sido criada a oportunidade para dar conta das múltiplas e graves questões a enfrentar no sistema educativo nacional e das mediações criadas ou a criar para as equacionar e superar, através de políticas públicas, devidamente consensualizadas e não pelo recurso sistemático a medidas avulsas que criam insegurança e imprevisibilidade e agravam a entropia do sistema, como tem sucedido. Não é admissível, por exemplo, que nesta altura surjam directivas sobre programas para implementar no ano escolar vigente…
 

Neste início do ano lectivo, gostaria de ver equacionadas pelo poder político questões de fundo, como sejam, a título de exemplo, as seguintes:
- um conceito aprofundado de sucesso educativo, dos fins da educação e do papel das escolas e seus agrupamentos, construído com a devida participação dos intervenientes no processo educativo;
- um corpo docente envelhecido, desmotivado, stressado, como foi documentado em estudo recente, e as mediações necessárias para obviar a esta situação, no curto e no médio prazo;
- a garantia da qualidade da formação inicial de educadores e professores e da formação continuada como fazendo parte do exercício da profissão e progressão na carreira;
- a excessiva burocratização da actividade docente, a exigir intervenção urgente no sentido da simplificação dos processos e maior autonomia dos docentes em matéria de conteúdos, metodologias e critérios de avaliação dos alunos;
- a atenção devida aos edifícios escolares degradados e a outros que, embora modernizados, não dispõem de condições para um funcionamento conveniente;
- a avaliação dos custos e benefícios do modelo de gestão dos grandes agrupamentos e a necessidade de correcção urgente das suas mais gritantes disfuncionalidades;
- a desadequação do actual estatuto dos alunos face à dificuldade crescente da escola em prevenir e corrigir a indisciplina;
- o indispensável debate público em torno do projecto de municipalização.
 

Estes e outros problemas foram oportunamente abordados na Conferência Pensar a Educação. Portugal 2015. A documentação relevante está disponível aqui.