Um dos requisitos fundamentais para o exercício do direito e do dever de uma cidadania responsável é a transparência da informação acerca das políticas públicas.
Será, pois desejável – e expectável, dado o quadro de potencialidades oferecidas nesta era de comunicação digital - que o cidadão comum possa ter acesso fácil aos discursos dos governantes e às suas demais intervenções políticas bem como aos conteúdos das suas deliberações em matéria de política pública.
Era isso que eu esperaria encontrar ao procurar no site do Ministério da Educação informação relevante correspondente aos 100 primeiros dias deste Governo, bebendo na fonte a devida informação, sem ter de ficar refém da mera (e sempre escassa!) notícia jornalística.
Foi, porém, com enorme surpresa que constatei o vazio do site do Ministério da Educação. No dia em que o consultei (7 Março) estava disponível um único discurso do Ministro sobre uma matéria específica (migrações) e quanto a medidas legislativas adoptadas constava um breve enunciado das mais recentes mas não era possível aceder aos respectivos textos. Tão pouco existia (como se imporia) um arquivo onde procurar informação anterior.
A bem da transparência na política da educação, temos de concordar que é urgente rever esta situação.
A educação é um dos sectores que, além de interessar directamente a mais de um milhão de cidadãos (alunos, encarregados de educação, professores, educadores e demais profissionais da educação) merece a atenção de toda a sociedade pela sua incidência na qualidade da vida presente e na formação das gerações futuras.
De entre as conclusões do Projecto Pensar a Educação, quisemos ressaltar a ideia da necessidade de desenvolver uma sociedade educativa, isto é, com cidadania atenta aos desafios da educação e vigilante relativamente à política da educação e sua implementação.
Em nome do direito á informação e à transparência da acção governativa, deixo um apelo à actual equipe ministerial da educação: que se tomem as providências necessárias para que o cidadão comum tenha acesso a toda a informação relevante sobre a condução da política de educação: discursos e demais intervenções políticas do Ministro ( e Secretários de Estado) diplomas legislativos e decisões administrativas de carácter geral e respectivos textos de suporte, relatórios de avaliação e estudos relevantes em curso, etc.
Dos leitores e leitoras deste post espero comentários e também a divulgação deste apelo através dos respectivos contactos para que o mesmo chegue a quem de direito.
Será, pois desejável – e expectável, dado o quadro de potencialidades oferecidas nesta era de comunicação digital - que o cidadão comum possa ter acesso fácil aos discursos dos governantes e às suas demais intervenções políticas bem como aos conteúdos das suas deliberações em matéria de política pública.
Era isso que eu esperaria encontrar ao procurar no site do Ministério da Educação informação relevante correspondente aos 100 primeiros dias deste Governo, bebendo na fonte a devida informação, sem ter de ficar refém da mera (e sempre escassa!) notícia jornalística.
Foi, porém, com enorme surpresa que constatei o vazio do site do Ministério da Educação. No dia em que o consultei (7 Março) estava disponível um único discurso do Ministro sobre uma matéria específica (migrações) e quanto a medidas legislativas adoptadas constava um breve enunciado das mais recentes mas não era possível aceder aos respectivos textos. Tão pouco existia (como se imporia) um arquivo onde procurar informação anterior.
A bem da transparência na política da educação, temos de concordar que é urgente rever esta situação.
A educação é um dos sectores que, além de interessar directamente a mais de um milhão de cidadãos (alunos, encarregados de educação, professores, educadores e demais profissionais da educação) merece a atenção de toda a sociedade pela sua incidência na qualidade da vida presente e na formação das gerações futuras.
De entre as conclusões do Projecto Pensar a Educação, quisemos ressaltar a ideia da necessidade de desenvolver uma sociedade educativa, isto é, com cidadania atenta aos desafios da educação e vigilante relativamente à política da educação e sua implementação.
Em nome do direito á informação e à transparência da acção governativa, deixo um apelo à actual equipe ministerial da educação: que se tomem as providências necessárias para que o cidadão comum tenha acesso a toda a informação relevante sobre a condução da política de educação: discursos e demais intervenções políticas do Ministro ( e Secretários de Estado) diplomas legislativos e decisões administrativas de carácter geral e respectivos textos de suporte, relatórios de avaliação e estudos relevantes em curso, etc.
Dos leitores e leitoras deste post espero comentários e também a divulgação deste apelo através dos respectivos contactos para que o mesmo chegue a quem de direito.
Este post chama-nos a atenção, de forma muito clara e sintética, para mais uma decepção que nos traz este Ministério da Educação. Falta de transparência, entre outros aspectos, era a marca de água do governo Passos Coelho e do Ministério Nuno Crato. Se a intenção parece ser a erradicação sistemática de tudo o que vinha de trás - o que seria de louvar, na maioria dos casos, houvessem sido pensadas soluções alternativas - a transparência seria um dos domínios de imprescindível demarcação pela positiva. Esperemos que se trate ainda da "poeira" dos primeiros 100 dias...
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