O Orçamento da Educação para 2016

Do pouco que se vai começando a saber sobre a estratégia para a educação do actual governo consta a redução do financiamento global de 2016 em cerca de 1,4%. Muito inferior, sem dúvida, ao corte de 11,4% do exercício e governo anteriores mas, ainda assim, um corte. Atendendo aos valores da execução conhecidos, prevê-se que escasseiem verbas sobretudo nos programas para os ensinos básico e secundário e para a administração escolar, como nos indica o Público de hoje (aqui). 

É claro que números e percentagens não significam muito só por si, sabendo nós também que as imposições europeias nos continuam a condenar à austeridade. Mas os números dizem-nos algo mais quando a eles se associam prioridades cuja análise é fundamental: ainda de acordo com a mesma fonte, verificar-se-á, ao mesmo tempo, um aumento das transferências do Estado para os ensinos particular e cooperativo de cerca de 6%. 

Ficamos ainda a saber que o governo prepara um programa para a educação e formação de adultos – programa esse que o Público identifica com o ressurgimento das Novas Oportunidades mas que não terá de ser exactamente assim, desejavelmente – bem como um Programa Nacional para a Promoção do Sucesso Escolar. Constituem estas medidas aspectos a priori muito positivos, já que se dirigem a dois domínios de grande fragilidade do nosso sistema educativo como aqui temos recorrentemente salientado. 

Temos de aguardar pelo conhecimento das linhas gerais daqueles programas e medidas antes de poder esclarecer aspectos que nos merecem de momento alguma perplexidade. E temos, sobretudo, de analisar a estratégia para a educação deste executivo, da qual esperamos que, quando conhecida, nos elucide sobre aspectos primordiais tais como: 

- qual o papel que o actual governo atribui à escola pública e como pensa enquadrar e regular o seu funcionamento? 

- quais as contrapartidas para a comunidade educativa e para a sociedade em geral que o governo associa a este aumento de financiamento público ao ensino privado? 

- para quando a divulgação e debate público da estratégia educativa deste governo?

Uma novidade: Pensar a Educação – temas sectoriais

Acaba de ser publicado o segundo volume do projecto Pensar a Educação. Portugal 2015, o qual pode ser adquirido através da sua editora, a Educa.

O livro agora editado é uma obra colectiva que contem os textos finais do trabalho realizado pelos sete grupos especializados que integraram aquele projecto, relativamente às seguintes áreas temáticas: educação da infância, escolaridade obrigatória, educação de crianças e adolescentes com necessidades educativas especiais, ensino superior, educação de adultos, formação de professores e organização, administração e financiamento da educação.

Como deixei escrito no prefácio a esta obra, reitero, aqui, o desafio então feito: Bom seria que (os textos publicados) servissem para animar a reflexão e o debate de ideias no interior do próprio sistema educativo, suscitando uma ampla participação dos seus actores principais: educadores, professores, gestores e outros profissionais da educação. Seria também desejável que merecessem a atenção de intelectuais, políticos, governantes, administração pública e gestores e não passarem ao lado da comunicação social.

Também como então escrevi, fazendo-me eco do pensar e sentir da Comissão Organizadora, lembro: (...) a educação é um valor em si mesma enquanto factor de realização individual ao longo das várias etapas da vida, mas é igualmente um factor de desenvolvimento humano e sustentável.