O Orçamento da Educação para 2016

Do pouco que se vai começando a saber sobre a estratégia para a educação do actual governo consta a redução do financiamento global de 2016 em cerca de 1,4%. Muito inferior, sem dúvida, ao corte de 11,4% do exercício e governo anteriores mas, ainda assim, um corte. Atendendo aos valores da execução conhecidos, prevê-se que escasseiem verbas sobretudo nos programas para os ensinos básico e secundário e para a administração escolar, como nos indica o Público de hoje (aqui). 

É claro que números e percentagens não significam muito só por si, sabendo nós também que as imposições europeias nos continuam a condenar à austeridade. Mas os números dizem-nos algo mais quando a eles se associam prioridades cuja análise é fundamental: ainda de acordo com a mesma fonte, verificar-se-á, ao mesmo tempo, um aumento das transferências do Estado para os ensinos particular e cooperativo de cerca de 6%. 

Ficamos ainda a saber que o governo prepara um programa para a educação e formação de adultos – programa esse que o Público identifica com o ressurgimento das Novas Oportunidades mas que não terá de ser exactamente assim, desejavelmente – bem como um Programa Nacional para a Promoção do Sucesso Escolar. Constituem estas medidas aspectos a priori muito positivos, já que se dirigem a dois domínios de grande fragilidade do nosso sistema educativo como aqui temos recorrentemente salientado. 

Temos de aguardar pelo conhecimento das linhas gerais daqueles programas e medidas antes de poder esclarecer aspectos que nos merecem de momento alguma perplexidade. E temos, sobretudo, de analisar a estratégia para a educação deste executivo, da qual esperamos que, quando conhecida, nos elucide sobre aspectos primordiais tais como: 

- qual o papel que o actual governo atribui à escola pública e como pensa enquadrar e regular o seu funcionamento? 

- quais as contrapartidas para a comunidade educativa e para a sociedade em geral que o governo associa a este aumento de financiamento público ao ensino privado? 

- para quando a divulgação e debate público da estratégia educativa deste governo?

Uma novidade: Pensar a Educação – temas sectoriais

Acaba de ser publicado o segundo volume do projecto Pensar a Educação. Portugal 2015, o qual pode ser adquirido através da sua editora, a Educa.

O livro agora editado é uma obra colectiva que contem os textos finais do trabalho realizado pelos sete grupos especializados que integraram aquele projecto, relativamente às seguintes áreas temáticas: educação da infância, escolaridade obrigatória, educação de crianças e adolescentes com necessidades educativas especiais, ensino superior, educação de adultos, formação de professores e organização, administração e financiamento da educação.

Como deixei escrito no prefácio a esta obra, reitero, aqui, o desafio então feito: Bom seria que (os textos publicados) servissem para animar a reflexão e o debate de ideias no interior do próprio sistema educativo, suscitando uma ampla participação dos seus actores principais: educadores, professores, gestores e outros profissionais da educação. Seria também desejável que merecessem a atenção de intelectuais, políticos, governantes, administração pública e gestores e não passarem ao lado da comunicação social.

Também como então escrevi, fazendo-me eco do pensar e sentir da Comissão Organizadora, lembro: (...) a educação é um valor em si mesma enquanto factor de realização individual ao longo das várias etapas da vida, mas é igualmente um factor de desenvolvimento humano e sustentável.

Fim dos exames, pareceres sobre os "chumbos" ... e nada sobre estratégia educativa?

O estudo “Chumbar” melhora as aprendizagens? decorrente do projecto aQueduto do Conselho Nacional de Educação (CNE), apresentou ontem os seus resultados fundamentais (ver aqui). Para além de – mais uma vez – se constatar a influência do fraco estatuto socio-económico e cultural dos pais sobre o mau desempenho escolar dos/as filhos/as, observa-se e reforça-se a conclusão de que as repetições de ano, os “chumbos”, em nada contribuem para melhorar aquele desempenho: apenas 14% dos/as alunos/as que “chumbam” consegue recuperar. Esta parece ser, aliás, a conclusão chave do estudo, surgida após a tomada de posição do Ministério da Educação sobre “o fim dos exames”. Ou terá sido a decisão ministerial que não esperou pelo estudo?

Relativamente aos resultados que estamos a analisar, algumas dúvidas se nos colocam:

- são apresentados os custos unitários associados a diferentes tipos de intervenções com vista à melhoria das aprendizagens, bem como a respectiva duração, em meses; e sobre os ganhos efectivos destas intervenções? Por exemplo:

•   a intervenção ao nível do pré-escolar, a segunda medida “mais cara” depois da repetição de ano, que resultados tem tido em termos da melhoria das aprendizagens futuras? Pode esta intervenção, com efeitos de longo prazo sobre as trajectórias escolares, ser comparada, sobretudo em termos de custos, com as medidas de efeitos mais imediatos como a redução das turmas ou as explicações individualizadas?

•  quais as metodologias usadas para calcular estes custos? Embora o projecto aQueduto nos providencie mais informação a este respeito, muito beneficiaríamos se os resultados agora apresentados viessem acompanhados de pequenas notas metodológicas.

- em termos de organização, responsabilidade e financiamento das intervenções com vista ainda à melhoria das aprendizagens, tudo se mistura: tutoria pelos pares, alargamento do período lectivo, redução da dimensão das turmas, aprendizagem por objectivos, entre outras, são medidas que competem ao conceito e implementação dos modelos de aprendizagem e de organização escolar, cuja responsabilidade cabe essencialmente ao sistema educativo. Já a participação em clubes desportivos, as explicações individualizadas, o envolvimento e apoio dos pais, por exemplo, decorrem fundamentalmente da capacidade de intervenção familiar.

E o que dizer sobre a regulação, articulação e visão de conjunto sobre todos estes aspectos? Por um lado, temos vindo a assistir à tomada de decisão ministerial em domínios múltiplos e bastante diversificados, atendendo ou não à emissão de pareceres, por exemplo pelo CNE, pareceres que em várias situações têm vindo a surgir após aquela decisão. Ou será ao contrário?

Por outro, e passado já o tempo suficiente, o actual gabinete ainda nada informou sobre as linhas fundamentais, os eixos de referência ou os princípios norteadores da estratégia educativa que se propõe seguir, a qual não podemos deixar de crer que esteja a servir de base às medidas dispersas entretanto anunciadas. E tal informação torna-se urgente e imprescindível.

Pensar a Educação Audiência na Comissão Educação e Ciência

O grupo promotor e coordenador do projecto Pensar a Educação tem muito clara a convicção de que o vasto conhecimento acumulado ao longo de todo o processo deve merecer a devida divulgação, de modo a garantir a sua maior utilidade social.

Foi com este espírito que solicitamos uma audiência à Comissão Educação e Ciência da Assembleia da República, a qual teve lugar no dia 7 Janeiro.

O registo audio da audiência pode ser consultado aqui.

De regresso ao Pensar a Educação (Portugal 2015)

Regressando à Conferência “Pensar a Educação – Portugal 2015”, que teve lugar em Maio do ano passado, na Fundação Calouste Gulbenkian, pareceu-nos útil prolongar o debate que teve então lugar. Daí que importe relembrar algumas das questões ali apresentadas, por nos parecer que é do maior interesse a continuação da discussão ali realizada, com base numa participação alargada, para a qual todos são convidados.

No que respeita à Educação de Infância, entendida como a que respeita às crianças dos 0 aos 6 anos, eis algumas questões relevantes:

· Dado o reconhecimento generalizado da importância do papel da Educação da Infância na promoção do sucesso educativo e da igualdade de oportunidades, não será uma lacuna grave a inexistência de uma Política de Infância? Esta Política deveria permitir articular as várias medidas económicas, sociais e educativas, com a finalidade de promover o bem-estar das crianças e das suas famílias? Que aspectos deveriam ser cobertos pela Política de Infância e quais as entidades que deveriam ser chamadas a colaborar na sua definição e implementação? Haverá lugar para a criação de um organismo de coordenação, tutelado ao mais alto nível de governação?

· Sendo conhecida a relevância da pobreza infantil no país e tendo-se constatado que as dificuldades económicas e sociais dos últimos anos agravaram a situação das crianças, deverão as creches e os jardins-de-infância apoiar as famílias em contexto fragilizado? Como organizar esse apoio às famílias? Como reorientar a formação dos educadores de infância de modo a promover o melhor conhecimento destes profissionais sobre os direitos humanos e da criança e o trabalho de parceria com adultos, designadamente os profissionais de educação, de saúde e de acção social?

· Como gerir o tempo de permanência das crianças nas creches e jardins-de-infância, dada a existência de situações dificilmente conciliáveis, como são as impostas pelos horários de trabalho dos pais e a conveniência de mais tempo para as famílias acompanharem as suas crianças?

Educação em Portugal: que futuro?

Nos últimos dias acendeu-se o debate político acerca da educação em Portugal, facto relevante que desejamos assinalar neste blogue.

De há muito que vimos fazendo esforços para aprofundar e disseminar o conhecimento acerca da actual situação da educação no nosso País e tentar abrir caminhos de futuro e temos defendido a relevância e a urgência de fazer entrar a educação na agenda política. O Projecto Pensar a Educação. Portugal 2015 de que este blogue é uma emanação recente é disso exemplo. Ver aqui.

Temos, porém, de confessar que, a nosso ver, o debate político deste início de nova legislatura não arrancou da melhor forma. Não era expectável que a AR tivesse tomado a iniciativa de legislar de modo avulso sobre uma das provas do sistema de avaliação sem uma visão de conjunto e sem qualquer concertação com o Governo recentemente empossado, como também não se compreende que o Governo, umas poucas semanas depois, tenha vindo a tomar a iniciativa de legislar sobre o conjunto da avaliação do ensino obrigatório, definindo novo esquema de provas de aferição, internas e externas, sem fundamentação convincente, sem a devida participação dos actores do sistema e em especial das estruturas de gestão das escolas e dos seus docentes e sem cuidar, devidamente, da respectiva implementação, designadamente, a definição de regras de transição indispensáveis face á complexidade e à diversidade das situações concretas e aos constrangimentos vários decorrentes do facto de estar em curso um ano lectivo planeado com base num enquadramento distinto.

Temos acompanhado o debate em torno das decisões recém tomadas e há, certamente, matéria que deveria ser ponderada por quem tem a responsabilidade de uma governação democrática. Esperamos que assim venha a acontecer.

Há, porém, uma falha original em todo este processo que importa denunciar: o erro de definir e legislar sobre a natureza e o calendário da aferição do aproveitamento dos alunos, sem que antes se consensualizem questões tão fundamentais como: o conceito prevalecente de educação (para quê? para quem? com que horizonte temporal e visão prospectiva?); o papel da escola pública e o seu financiamento; os objectivos específicos e a duração dos diferentes ciclos de ensino obrigatório e correlativas regras de transição; a diversificação dos currículos e dos projectos educativos; a urgente correcção das disfuncionalidades do actual modelo de gestão e a rede dos actuais agrupamentos; a qualidade, motivação, condições de trabalho e progressão na carreira dos docentes e demais pessoal da educação; etc.

Alguém já lembrou, e bem, que não se constrói uma casa começando pelo telhado, mas sim a partir dos alicerces. No caso vertente, há que acrescentar que, se quisermos que o edifício seja harmonioso e funcional, tem de se assegurar que quem o vai habitar participe de raiz na sua construção.

No caso vertente, há que acrescentar que, se quisermos que o edifício seja harmonioso e funcional, tem de se assegurar que quem o vai habitar participe de raiz na sua construção.
 

Em suma: é importante repensar todo o sistema sem pôr de lado o que já existe, mas com a ousadia da sua avaliação rigorosa, independente e participada, procurando recuperar e valorizar os recursos existentes no sistema e o conhecimento acumulado e com a garantia de uma visão de futuro

Os educadores e a construção da paz

Na Mensagem para o dia Mundial da Paz de 1 de Janeiro de 2016, “Vence a indiferença e conquista a paz”, o Papa Francisco afirma que “a paz é dom de Deus, mas confiado a todos os homens e a todas as mulheres, que são chamados a realizá-lo”.
Diz o Papa que é necessário fomentar uma cultura de solidariedade e misericórdia para se vencer a indiferença e conquistar a paz. Não é esquecido o papel da escola e dos educadores na prossecução de um tal objetivo, sendo expressamente referido que:
“ Quanto aos educadores e formadores que têm a difícil tarefa de educar as crianças e os jovens, na escola ou nos vários centros de agregação infantil e juvenil, devem estar cientes de que a sua responsabilidade envolve as dimensões moral, espiritual e social da pessoa. Os valores da liberdade, respeito mútuo e solidariedade podem ser transmitidos desde a mais tenra idade. Dirigindo-se aos responsáveis das instituições que têm funções educativas, Bento XVI afirmava: Possa cada ambiente educativo ser lugar de abertura ao transcendente e aos outros; lugar de diálogo, coesão e escuta, onde o jovem se sinta valorizado nas suas capacidades e riquezas interiores e aprenda a apreciar os irmãos. Possa ensinar a saborear a alegria que deriva de viver dia após dia a caridade e a compaixão para com o próximo e de participar ativamente na construção duma sociedade mais humana e fraterna”.