Currículo para o Século XXI: competências, conhecimentos e valores numa escolaridade de 12 anos

É este o tema de uma conferência promovida pelo Ministério da Educação, a realizar no próximo dia 30 de Abril, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.
 

Temos defendido neste blogue a necessidade e a urgência de uma reflexão amplamente participada pela sociedade em geral e, em particular, pelos docentes e demais técnicos ao serviço do sistema educativo, acerca da educação que desejamos para as próximas décadas e bem assim que se estabeleçam consensos políticos abrangentes válidos para além de uma legislatura.
 

A definição de um currículo que combine conhecimentos, competências e valores perspectivados para os desafios do século XXI é, sem dúvida, uma peça chave da construção de uma nova Lei de bases.
 

Aguardamos, pois, com expectativa as propostas que venham a ser apresentadas, os debates previstos e as conclusões que possam servir de base para um inadiável trabalho de construção do futuro.
 

O programa da conferência pode ser consultado aqui.
 

A conferência tem transmissão em simultâneo.

As crianças com necessidades educativas especiais e a dimensão das turmas no ensino básico

A polémica em torno da dimensão das turmas no ensino básico, a constituir no próximo ano escolar, teve o mérito de chamar a atenção para a situação das crianças com necessidades educativas especiais, um dos temas que mereceu aprofundamento no projecto Pensar a Educação e deu lugar a um extenso capítulo no livro Pensar a educação- temas sectoriais, editado pela Educa.

Lamenta-se o reducionismo da problemática em questão e o efeito perverso de pretensas normas que não têm em conta a diversidade de situações.

Defende-se, ao invés, a autonomia das escolas e a devida capacitação dos órgãos directivos e pedagógicos dos diferentes agrupamentos e escolas para a definição das soluções mais adequadas às situações concretas que se apresentam em cada caso, naturalmente dentro de critérios de orientação geral, tomados estes com a devida flexibilização.

Aproveita-se esta oportunidade para lembrar e transcrever duas das conclusões do projecto acima referenciado, na expectativa de que sirvam de incentivo à leitura do texto na íntegra e, sobretudo, à promoção de um alargado debate no seio do sistema educativo bem como na opinião pública sobre a questão do direito à educação por parte de todas as crianças com necessidades educativas especiais. 

No caso concreto das crianças e adolescentes com NEE, requer-se que o sistema tenha a preocupação de criar situações educacionais que proporcionem uma igualdade de oportunidades para esses alunos e que favoreçam o seu desenvolvimento, de modo a que seja implementado em todas as escolas um modelo adequado que reflicta os conhecimentos actuais decorrentes da experiência e da investigação mais recentes.

O actual enquadramento legislativo da educação especial, nomeadamente o previsto na segunda alteração da LBSE (artigos 19.º,20.º e 21.º) e numa parte substancial do Decreto-Lei 3/2008, carece de revisão no sentido de garantir, efectivamente, os direitos dos alunos com NEE e os das suas famílias.

O testamento político de Nuno Crato

O Ministro da Educação do actual governo revela-se cada vez mais como um erro de casting, mais parecendo uma encomenda tardia do anterior executivo. Por várias vezes temos aqui estranhado a sua forma de intervenção, ao arrepio das propostas e medidas inicialmente defendidas pela actual coligação. Deparámo-nos ontem com mais uma daquelas situações, desta vez relativamente à dimensão das turmas que têm inscritos alunos com necessidades educativas especiais (NEE).

Segundo notícia do Público on line, datada das 18:41h de hoje (ler aqui), o Ministro decidiu acrescentar mais um requisito às condições necessárias para a redução da dimensão das turmas com estudantes detentores de NEE. A par da desadequação de mais este requisito, que implica que para que haja redução se verifique uma inserção efectiva na turma igual ou superior a 60% do tempo curricular dos alunos com NEE, requisito que vários especialistas já começaram a criticar, o Ministro da Educação agiu, uma vez mais, sem ninguém ouvir, desrespeitando o andamento dos trabalhos e as iniciativas legislativas em discussão na Comissão Parlamentar de Educação (CPE). 

O despacho, ontem publicado em Diário da República, prevê ainda a manutenção da dimensão das turmas vigente no ministério de Nuno Crato, apesar de em sede de CPE o Ministro se ter comprometido a reduzir “paulatinamente” aquela dimensão.

Segundo os especialistas que já se pronunciaram e a Inspecção-Geral da Educação e Ciência, mais de 30% dos alunos com aquelas necessidades dispõem de apoio especializado complementar à escola. Assim se visa ir ao encontro das necessidades individuais daqueles alunos, não constituindo o limiar de 60% senão uma medida administrativa que terá em vista limitar tanto quanto possível o número de turmas de dimensão mais reduzida. Por outro lado, o Ministro da Educação reagiu, mais uma vez, de forma prepotente e arrogante, eximindo-se de ouvir as instâncias de consulta.

Não será altura de se perguntar o que faz este Senhor no actual executivo?

Sobre exames e provas de aferição no ensino básicoUm artigo de opinião a não perder

Vem hoje publicado no jornal público um artigo de opinião do Prof. Carlos Fiolhais que merece atenção. Ver artigo na íntegra aqui.
 

Mais do que discutir a assertividade das medidas tomadas pelo Ministro Tiago Brandão sobre provas de avaliação no ensino básico, o Autor deixa sérias críticas ao modo como tem vindo a ser conduzida a política educativa.
 

Em particular, denuncia-se o reiterado recurso a decisões avulsas, insuficientemente fundamentadas e explicadas e sem procurar a adesão efectiva dos principais actores do sistema educativo que as devem implementar.

Lamenta-se também que ainda não se vislumbrem acções tendentes a reconquistar a devida dignificação do corpo docente e sua motivação profundamente abaladas pelo mau relacionamento institucional que tem existido ao longo dos últimos anos.

Em reforço da opinião já expressa em anterior post publicado neste blogue, cito a opinião do Professor catedrático da Universidade de Coimbra: 

O nosso sistema educativo precisa de estabilidade. Os professores e os alunos precisam de fazer o seu trabalho em paz, sabendo atempadamente o que os espera.

"Toda a escolaridade obrigatória sob alçada dos municípios a partir de 2018 - ANMP"

"As novas competências dos municípios na educação, que deverão abranger toda a escolaridade obrigatória e envolver os edifícios escolares, entrarão em funcionamento em 2018 e o seu financiamento será assegurado por um fundo a criar." 

[ Fonte: Agência Lusa ]  Para ler mais aqui.

Portugal aceita este processo como mais uma inevitabilidade na área da Educação?

Penso que sim.
E como será o dia seguinte? 

Uma educação para o século XXI - temas a debater?

Assim concluía a conferência com o título acima, por mim proferida no Congresso Profmat, realizado no Porto, no passado dia 31 Março:

(…)

Creio ter deixado clara a minha convicção de que é urgente rever e actualizar o nosso sistema educativo e adequá-lo aos desafios do século XXI.
 

Para isso, há que reconhecer e ter em atenção a situação actual e as suas múltiplas disfuncionalidades que importa corrigir, no curto prazo. Mas há que ousar ir mais além.
 

É urgente trabalhar na construção de uma documentada, clarividente e participada visão prospectiva que integre os novos desafios e os novos recursos potenciais do século XXI, que mobilize investigadores, docentes, gestores, encarregados de educação, bem como a sociedade em geral e os diferentes partidos políticos que a representam na consensualização de um Pacto político sobre a educação, válido para um horizonte de, pelo menos, uma década.
 

O texto que serviu de base a esta conferência está disponível neste blogue. Aqui.

Será a dimensão das turmas um factor relevante do sucesso educativo?

Saúdo a iniciativa do Conselho Nacional de Educação (CNE) de retomar a publicação de uma série de estudos temáticos sobre o sistema de ensino, contribuindo, assim, para disponibilizar conhecimento científico que sirva de fundamento à tomada de decisão em matéria de políticas públicas no sector da educação bem como à avaliação do desempenho do sistema de ensino e seu aperfeiçoamento.
O mais recente estudo tem por título Organização escolar: as turmas- Nele aborda-se a questão da dimensão das turmas nos jardins-de-infância e nos diferentes ciclos de ensino básico e secundário e o seu impacto no sucesso educativo.
Uma vez mais, fica provado que existe correlação positiva entre sucesso escolar e dimensão das turmas, mas apenas para os intervalos superiores (25-30 alunos por turma, no caso do ensino básico, intervalo inferior para os jardins-de-infância).
Embora exista um quadro legislativo com normas precisas quanto a números máximos e mínimos de crianças/alunos a que deve obedecer a dimensão das turmas nos diferentes níveis de ensino público, que comparam relativamente bem com dados análogos de outros países do mesmo espaço geo-político (UE e OCDE), verificam-se ainda desigualdades a nível de concelhos e regiões do País que merecem ponderação.
Os autores do relatório debruçam-se também sobre a literatura científica disponível e com base nela sugerem um conjunto de medidas alternativas à redução do número de alunos por turma .
Nesse sentido, os autores do Relatório escrevem: Como medidas alternativas à redução do número de alunos por turma, sugeridas pelos estudos analisados, destacam-se: maior investimento na qualificação, capacitação e formação dos professores, melhor sistema de colocação e recrutamento de professores com menor rotatividade, políticas de compensação para professores, combate à retenção, implementação de um melhor currículo, sistema de monitorização e de avaliação mais frequente, maior investimento em tecnologia educacional e maior autonomia dada ao diretor para uma gestão criativa na atribuição de turmas.

Subentende-se, obviamente, que se trata de ponderar reduções abaixo dos valores actualmente estabelecidos,