Perfil dos alunos à saída da Escolaridade Obrigatória.

Acaba de ser divulgado e apresentado para discussão pública o Relatório sobre Perfil dos alunos à saída da Escolaridade Obrigatória, realizado por um grupo de trabalho coordenado por Guilherme Oliveira Martins, por incumbência do Ministério da Educação.

Reconheço que se trata de um contributo meritório, ainda que naturalmente sujeito a aperfeiçoamentos que, espero, venham a ser introduzidos após a sua discussão pública. Se as linhas de orientação preconizadas vierem a ser aprovadas, ficamos a dispor de uma matriz de referência para projectos futuros de uma desejada reforma do sistema educativo.

Todos sabemos, porém, que as verdadeiras reformas não decorrem da afirmação de princípios e valores, ainda que esta seja necessária e relevante, mas assentam principalmente em processos de evolução dos sistemas implantados e, por conseguinte, das dinâmicas criadas pelos múltiplos intervenientes nesses processos. Neste caso, principalmente os alunos, os docentes, os gestores, os pais, as estruturas técnicas e os decisores políticos, aos vários níveis.

Neste contexto, preocupa-me, entre outras temáticas, as seguintes. Há questões que não foram sequer equacionadas e de cuja solução dependerá, aliás, o êxito desta proposta. Penso, por exemplo: na adesão, capacitação e enquadramento do corpo docente, presentemente muito envelhecido, stressado e desmotivado; na dimensão dos actuais agrupamentos que deveria ser urgentemente revista, sob pena da prevalência do numérico sobre a autonomia e a cooperação; na revisão do actual modelo de gestão, demasiado concentracionária de poder e autoritária na relação com o corpo docente e demais funcionários; na definição clara das funções de uma tutela excessivamente burocratizada e contrária à autonomia dos diferentes actores; nos riscos de uma municipalização anunciada, excessivamente abrangente e pouco prudente, que pode acarretar um retrocesso na qualidade da educação por abrir portas à corrupção e ao conflito de interesses; etc. Este último aspecto afigura-se-me particularmente relevante, pois parece estar já em marcha sem o devido escrutínio democrático e mais fortemente pressionado por interesses eleitoralistas.

Concluo lembrando que, no processo de discussão pública em curso, vale a pena revisitar a reflexão feita no âmbito do projecto Pensar a Educação. Portugal 2015

Reforma do sistema educativo - Aprender com os outros

Remonta a 1986 a Lei de bases da Educação, o enquadramento jurídico mais abrangente do sistema educativo português. Contudo, desde o começo deste século que se têm introduzido sucessivas reformas e contra-reformas avulsas, desenhadas ao gosto dos partidos no governo e dos respectivos ministros de educação, sobre questões de fundo como sejam, entre outras: escolaridade obrigatória; cursos e currículos; ensino especial, ensino profissional, ensino artístico; carreiras e formação de professores; escolas, agrupamentos e modelos de gestão; modelos de avaliação; relação entre ensino público e privado; e, ultimamente, a municipalização da educação.

É preocupante que à multiplicidade e alcance das reformas não tenha correspondido, em regra, uma avaliação criteriosa dos seus efeitos, condição sine qua non de um efectivo progresso.

Porque vale a pena aprender sempre com a experiência alheia, aconselho a leitura de um artigo de Alexandre Homem Cristo sobre a experiência sueca que, durante vários anos serviu de referência a outros países.

Como conclui o Autor: Andar aos ziguezagues, entre reformas e contra-reformas, nunca é a solução.

E de Educação, como vamos? Algumas questões para um ponto da situação

É este o título de um post hoje publicado pela Professora Margarida Chagas Lopes no blogue A areia dos dias.

A propósito de um ano de governação, Margarida Chagas Lopes relembra os objectivos consignados no Programa do Governo e lança um conjunto de interrogações acerca da sua concretização. 

Neste post, a sua autora concentra a atenção no combate ao insucesso escolar e nas medidas para a redução do mesmo e coloca um conjunto de interrogações para as quais importa conseguir resposta.

Inicia-se, assim, uma reflexão que a sociedade civil, designadamente os actores no âmbito da educação, tem a obrigação de acompanhar.

A este propósito, recordo duas afirmações pronunciadas na sessão de encerramento da conferência sobre Pensar a Educação (2014).

Partimos do convencimento de que a educação deve ser assumida como um desígnio colectivo, um património ou “tesouro” comum, e constituir, por conseguinte, uma preocupação, que deve ser atentamente cuidada por toda a sociedade, cabendo ao Estado a responsabilidade de garantir a igualdade de oportunidades de acesso (e sucesso) a uma educação de qualidade, segundo padrões claramente definidos e politicamente consensualizados.

(…)

A educação é missão de toda a sociedade. Esta deve aprender a valorizar a educação e a cuidá-la como seu património imaterial, competindo ao Estado, o dever de colaborar com a sociedade para que esta se assuma como sociedade educativa.

Bom seria que a interpelação deixada pela Professora Margarida Chagas Lopes viesse suscitar um debate aprofundado acerca dos caminhos para uma educação de qualidade com igualdade de oportunidades de acesso e sucesso para todos,

A propósito da inauguração do ano lectivo - As acções e as omissões

Ontem teve início um novo ano lectivo, data de relevo para mais de um milhão de crianças e seus pais, bem como para os seus professores e educadores e para os muitos milhares de outras pessoas que fazem do trabalho nas escolas a sua profissão.
 

Trata-se de uma ocorrência anual a que a sociedade no seu todo não deve ficar indiferente, dado o alcance que a educação das novas gerações, e o seu acesso ao conhecimento em particular, têm na construção de uma nação mais próspera, convivial e solidária, qualificada para assegurar uma cidadania responsável no presente e para enfrentar positivamente os desafios do futuro.
 

O Governo entendeu - e bem – assinalar a ocorrência através da presença de vários ministros em diferentes escolas do território, além da habitual visita do Ministro da Educação e do Primeiro-Ministro realizada numa conhecida escola da Capital.
 

Através da comunicação social, ficamos a saber que foram visitas de “charme”, em escolas aparentemente sem problemas no arranque do ano lectivo e que o Primeiro-Ministro aproveitou para lembrar que o maior investimento na educação constitui uma prioridade do actual Governo e que isso terá tradução no próximo Orçamento do Estado.
 

Não se evocaram dificuldades na colocação de professores contratados, nem obstáculos burocráticos na constituição dos horários, nem problemas na formação das turmas, situações que ainda persistem em alguns agrupamentos nem, muito menos, as questões de fundo que continuam a minar os alicerces do nosso sistema educativo.
 

Nesta ocorrência, poderia ter sido criada a oportunidade para dar conta das múltiplas e graves questões a enfrentar no sistema educativo nacional e das mediações criadas ou a criar para as equacionar e superar, através de políticas públicas, devidamente consensualizadas e não pelo recurso sistemático a medidas avulsas que criam insegurança e imprevisibilidade e agravam a entropia do sistema, como tem sucedido. Não é admissível, por exemplo, que nesta altura surjam directivas sobre programas para implementar no ano escolar vigente…
 

Neste início do ano lectivo, gostaria de ver equacionadas pelo poder político questões de fundo, como sejam, a título de exemplo, as seguintes:
- um conceito aprofundado de sucesso educativo, dos fins da educação e do papel das escolas e seus agrupamentos, construído com a devida participação dos intervenientes no processo educativo;
- um corpo docente envelhecido, desmotivado, stressado, como foi documentado em estudo recente, e as mediações necessárias para obviar a esta situação, no curto e no médio prazo;
- a garantia da qualidade da formação inicial de educadores e professores e da formação continuada como fazendo parte do exercício da profissão e progressão na carreira;
- a excessiva burocratização da actividade docente, a exigir intervenção urgente no sentido da simplificação dos processos e maior autonomia dos docentes em matéria de conteúdos, metodologias e critérios de avaliação dos alunos;
- a atenção devida aos edifícios escolares degradados e a outros que, embora modernizados, não dispõem de condições para um funcionamento conveniente;
- a avaliação dos custos e benefícios do modelo de gestão dos grandes agrupamentos e a necessidade de correcção urgente das suas mais gritantes disfuncionalidades;
- a desadequação do actual estatuto dos alunos face à dificuldade crescente da escola em prevenir e corrigir a indisciplina;
- o indispensável debate público em torno do projecto de municipalização.
 

Estes e outros problemas foram oportunamente abordados na Conferência Pensar a Educação. Portugal 2015. A documentação relevante está disponível aqui.

As preocupações e as motivações dos professores

"O estudo As preocupações e as motivações dos professores, da Fundação Manuel Leão, baseia-se num inquérito a 2910 professores, de 130 escolas, públicas e privadas, de todos os níveis de ensino, excepto superior. As respostas foram recolhidas em Maio, Junho e Julho deste ano. Eis alguns resultados."  clikc aqui para abrir

 [Fonte: Jornal PÚBLICO]

Qualificar a população adulta

Prepara o Governo novo enquadramento para a qualificação da população adulta para vigorar a partir do próximo ano escolar, acompanhado de discurso político que salienta a prioridade que pretende dar a este objectivo, em sintonia aliás com o Programa de Governo.

A este propósito importa deixar algumas interrogações:
 

Será que se aprendeu com as anteriores experiências e se vão, finalmente, tomar medidas no sentido de uma visão abrangente acerca dos objectivos a atingir e da provisão dos recursos necessários à sua consecução?
 

Será que a justa preocupação em facultar meios de qualificação à população adulta vai ser acompanhada dos incentivos adequados a que a mesma seja, efectivamente, procurada pelas pessoas potencialmente abrangidas?

Será que está vencida a tentação da prossecução de resultados meramente formais, como, em muitos casos, sucedeu no passado?
 

A questão da educação da população adulta foi um dos temas que mereceu atenção específica do projecto Pensar a Educação. 

Do texto final transcrevemos, a seguir, duas passagens que, a meu ver, merecem reflexão.

A educação da população adulta deve ser vista à luz de uma perspectiva abrangente e multidimensional que inclua as seguintes componentes: a alfabetização e a literacia básica, as diversas modalidades de educação (formal, não formal e informal), a formação profissional e as dinâmicas sociais e culturais que tenham por objectivo promover, ao nível da sociedade, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais e assegurar o direito à igualdade de oportunidades. A nível individual, a Educação de Adultos (EA) deve visar o desenvolvimento pessoal e social, incluindo a capacidade de interpretar a realidade e agir sobre o mundo, contribuindo, assim, para a construção da cidadania.

(…) para além da vertente da qualificação, as políticas (da educação de adultos) devem ter também fortes e positivos impactos qualitativos, dificilmente mensuráveis, ao nível da auto-estima, na promoção da emancipação das mulheres, na promoção da literacia de pais e filhos com efeitos no sucesso escolar, na produtividade e na empregabilidade, na medida em que a certificação facilita a identificação das competências próprias de cada indivíduo e a procura de mais educação e formação por parte dos cidadãos em geral.
 

O texto na íntegra pode ser consultado aqui.

A escola pública (de novo) na encruzilhada?

Cerca de dez meses passaram já desde que o Governo socialista entrou em funções e, com ele, o novo Ministro da Educação.

 

Bem conhecemos as dificuldades pelas quais passa este sector no nosso País e sobre as mesmas reflectimos recentemente, em trabalho do conhecimento público[1]. No entanto, passados estes meses cremos haver motivo para interrogação: Que estratégia tem, afinal, este Governo para a escola pública em Portugal? Não se vislumbra um caminho consistente.

Consideremos a sequência das notícias de Primavera-Verão: reposição, aparente, da justiça de tratamento das escolas públicas face às privadas, em termos de financiamento, seguida depois por um enunciado de medidas tendentes a combater o insucesso escolar, sobre as quais se pronunciou neste mesmo blogue Manuela Silva a 2 de Agosto passado. Continuando, confrontamo-nos em seguida com a informação de que, querendo legislar sobre o alargamento do pré-escolar aos 4 anos de idade, o Governo não cuidou da abertura de vagas correspondentes, deixando os pais numa indefinição total sobre o futuro muito próximo dos seus pequenos.

Nos finais de Julho, a Direcção-Geral das Estatísticas da Educação e Ciência, do Ministério da Educação, publicou a versão de 2016 do relatório Portugal – A Educação em Números 2016 que pode ler-se na íntegra aqui. É bem conhecido o efeito que o abrandamento demográfico tem tido na diminuição da população escolar em Portugal. Mas por que razão, à excepção do pré-escolar, esse abrandamento não se verifica, antes pelo contrário, nos colégios privados, onde segundo aquele documento se constatou um incremento superior a 23% das matrículas só no Ensino Secundário entre 2000/01 e 2014/15? Segundo Filinto Lima, em declaração ao Publico de 30 de Julho último,

Cada vez mais alunos do secundário optam pelo ensino privado, (…) parece indiciar que se baseia numa expectativa de acesso facilitado ao ensino superior, por via da obtenção de melhores notas nas avaliações internas.

Se o Ministério da Educação, na sua função reguladora do Sistema de Ensino tal como o prevê a Constituição, se demite de considerar também este factor de desequilíbrio entre Ensino Público e Ensino Privado, bem pode estar a contribuir para “destapar” por esta via o que tentou “tapar” pela vertente do financiamento dos colégios privados.

Aquele relatório aponta ainda para o envelhecimento crescente, a par da diminuição numérica, do pessoal docente ao serviço. É certo que docentes de mais idade trazem consigo mais experiência. Mas não é menos verdade que deixam progressivamente de reunir condições psicológicas e de motivação para lidar com os problemas crescentes em sala de aula, de entre os quais a indisciplina. Que se passa, a este respeito, com a política de contratação e de carreiras do pessoal docente, numa situação em que o pretenso acompanhamento individual do insucesso escolar se está a traduzir, de facto, numa (ainda mais) acrescida carga burocrática para os professores, a par de novos módulos de formação cujos resultados ainda se aguardam?

E que dizer do Ensino da População Adulta, praticamente votado ao abandono desde 2013 e sobre o qual pouco de concreto se conhece ainda?

A educação volta a estar em foco e há de novo razões para que nos inquietemos a seu respeito, muito especialmente no que tem a ver com a escola pública, condição e factor de democracia plena.

[1] Vidé Manuela Silva e outros (2015), Pensar a Educação. Portugal 2015 e Pensar a Educação. Portugal 2015- Temas Sectoriais. Lisboa: EDUCA.