Um caso singular de sucesso escolar

Foi hoje publicado no jornal Público uma notícia sobre uma escola pública que obteve a melhor média das escolas públicas no exame nacional do 9º ano de português em 2015. O facto, só por si, já mereceria destaque neste blogue, que está empenhado em pensar a educação em Portugal.
 

É sempre com grande satisfação que encontro motivo para partilhar boas notícias e deixar registo de incentivos que ajudem a superar o desânimo que grassa, não sem razão, em muitos ambientes escolares.
 

Acresce, porém, que a referida escola apresenta características específicas que importa destacar.

É uma escola com 300 alunos que se situa num lugar remoto da Ilha da Madeira, habitado por uma população pobre que vive de uma agricultura de subsistência, sem comunicações fáceis com o meio exterior e onde não é generalizado o acesso à internet.
 

Neste contexto, como se explica o sucesso alcançado que, aliás, não deve medir-se apenas pelos resultados obtidos em exame nacional, mas também pela satisfação, motivação e empenhamento dos alunos e dos docentes que parece verificar-se nesta escola do Curral das Freiras?
 

Gostaria de destacar, em primeiro lugar, a escala humana da escola, o que permite relacionamentos de proximidade e através deles a resolução fácil de conflitos de interesses (os horários das aulas casam com os horários das camionetes), a prevenção de problemas de disciplina, a maior exigência na responsabilização pessoal de cada um (alunos, docentes e outros funcionários), a adaptação do ensino às características e capacidades de cada aluno.
 

Fico a pensar que é urgente rever a política dos agrupamentos e mega agrupamentos onde o anonimato é regra!.
 

Pelo que me apercebi, através da informação veiculada pelo articulista, este sucesso vem associado a um modelo de funcionamento que propicia um projecto educativo onde os alunos se sentem estimulados a levar por diante os seus sonhos de progresso social pela via do acesso ao conhecimento, a que não é indiferente a personalidade e o empenhamento pessoal do director e da equipe docente em os tornar realidade.
 

Ocorre-me a ideia de que é fundamental repensar o modelo de gestão das nossas escolas, de modo a garantir projectos educativos que mobilizem alunos e docentes, promovam a exigência de toda a comunidade educativa e a sua co-responsabilização pelo sucesso comum.
 

Outras ilacções são possíveis e devem ser motivo de reflexão e debate.
 

Termino com uns respigos da entrevista ao director seleccionados pelo jornalista: Foi feita uma pequena revolução. O grau de exigência foi elevado (…). Foram ajustes simples. A escola não tem campainha. A que existia avariou, e não havia dinheiro para uma nova. Agora que há, continua sem haver toques. “Há uma maior responsabilização, e acabaram-se as tolerâncias”, explica. As turmas são pequenas, por falta de alunos e todas têm apoio inserido no horário lectivo. Não há trabalhos para casa – “os miúdos têm de ter vida para além da escola” -, e os métodos de ensino são adaptados a cada um deles. “Nem todos podem ser doutores, mas todos podem e devem sair daqui preparados para enfrentar o mercado de trabalho”, argumenta, enumerando as dificuldades que os alunos enfrentam para vir à escola. “São verdadeiros heróis.”
 

O artigo na íntegra pode ler-se aqui

Em defesa da transparência na política da educação

Um dos requisitos fundamentais para o exercício do direito e do dever de uma cidadania responsável é a transparência da informação acerca das políticas públicas.
Será, pois desejável – e expectável, dado o quadro de potencialidades oferecidas nesta era de comunicação digital - que o cidadão comum possa ter acesso fácil aos discursos dos governantes e às suas demais intervenções políticas bem como aos conteúdos das suas deliberações em matéria de política pública.
Era isso que eu esperaria encontrar ao procurar no site do Ministério da Educação informação relevante correspondente aos 100 primeiros dias deste Governo, bebendo na fonte a devida informação, sem ter de ficar refém da mera (e sempre escassa!) notícia jornalística.
Foi, porém, com enorme surpresa que constatei o vazio do site do Ministério da Educação. No dia em que o consultei (7 Março) estava disponível um único discurso do Ministro sobre uma matéria específica (migrações) e quanto a medidas legislativas adoptadas constava um breve enunciado das mais recentes mas não era possível aceder aos respectivos textos. Tão pouco existia (como se imporia) um arquivo onde procurar informação anterior.
A bem da transparência na política da educação, temos de concordar que é urgente rever esta situação.
A educação é um dos sectores que, além de interessar directamente a mais de um milhão de cidadãos (alunos, encarregados de educação, professores, educadores e demais profissionais da educação) merece a atenção de toda a sociedade pela sua incidência na qualidade da vida presente e na formação das gerações futuras.
De entre as conclusões do Projecto Pensar a Educação, quisemos ressaltar a ideia da necessidade de desenvolver uma sociedade educativa, isto é, com cidadania atenta aos desafios da educação e vigilante relativamente à política da educação e sua implementação.
Em nome do direito á informação e à transparência da acção governativa, deixo um apelo à actual equipe ministerial da educação: que se tomem as providências necessárias para que o cidadão comum tenha acesso a toda a informação relevante sobre a condução da política de educação: discursos e demais intervenções políticas do Ministro ( e Secretários de Estado) diplomas legislativos e decisões administrativas de carácter geral e respectivos textos de suporte, relatórios de avaliação e estudos relevantes em curso, etc.
Dos leitores e leitoras deste post espero comentários e também a divulgação deste apelo através dos respectivos contactos para que o mesmo chegue a quem de direito.

O Orçamento da Educação para 2016

Do pouco que se vai começando a saber sobre a estratégia para a educação do actual governo consta a redução do financiamento global de 2016 em cerca de 1,4%. Muito inferior, sem dúvida, ao corte de 11,4% do exercício e governo anteriores mas, ainda assim, um corte. Atendendo aos valores da execução conhecidos, prevê-se que escasseiem verbas sobretudo nos programas para os ensinos básico e secundário e para a administração escolar, como nos indica o Público de hoje (aqui). 

É claro que números e percentagens não significam muito só por si, sabendo nós também que as imposições europeias nos continuam a condenar à austeridade. Mas os números dizem-nos algo mais quando a eles se associam prioridades cuja análise é fundamental: ainda de acordo com a mesma fonte, verificar-se-á, ao mesmo tempo, um aumento das transferências do Estado para os ensinos particular e cooperativo de cerca de 6%. 

Ficamos ainda a saber que o governo prepara um programa para a educação e formação de adultos – programa esse que o Público identifica com o ressurgimento das Novas Oportunidades mas que não terá de ser exactamente assim, desejavelmente – bem como um Programa Nacional para a Promoção do Sucesso Escolar. Constituem estas medidas aspectos a priori muito positivos, já que se dirigem a dois domínios de grande fragilidade do nosso sistema educativo como aqui temos recorrentemente salientado. 

Temos de aguardar pelo conhecimento das linhas gerais daqueles programas e medidas antes de poder esclarecer aspectos que nos merecem de momento alguma perplexidade. E temos, sobretudo, de analisar a estratégia para a educação deste executivo, da qual esperamos que, quando conhecida, nos elucide sobre aspectos primordiais tais como: 

- qual o papel que o actual governo atribui à escola pública e como pensa enquadrar e regular o seu funcionamento? 

- quais as contrapartidas para a comunidade educativa e para a sociedade em geral que o governo associa a este aumento de financiamento público ao ensino privado? 

- para quando a divulgação e debate público da estratégia educativa deste governo?

Uma novidade: Pensar a Educação – temas sectoriais

Acaba de ser publicado o segundo volume do projecto Pensar a Educação. Portugal 2015, o qual pode ser adquirido através da sua editora, a Educa.

O livro agora editado é uma obra colectiva que contem os textos finais do trabalho realizado pelos sete grupos especializados que integraram aquele projecto, relativamente às seguintes áreas temáticas: educação da infância, escolaridade obrigatória, educação de crianças e adolescentes com necessidades educativas especiais, ensino superior, educação de adultos, formação de professores e organização, administração e financiamento da educação.

Como deixei escrito no prefácio a esta obra, reitero, aqui, o desafio então feito: Bom seria que (os textos publicados) servissem para animar a reflexão e o debate de ideias no interior do próprio sistema educativo, suscitando uma ampla participação dos seus actores principais: educadores, professores, gestores e outros profissionais da educação. Seria também desejável que merecessem a atenção de intelectuais, políticos, governantes, administração pública e gestores e não passarem ao lado da comunicação social.

Também como então escrevi, fazendo-me eco do pensar e sentir da Comissão Organizadora, lembro: (...) a educação é um valor em si mesma enquanto factor de realização individual ao longo das várias etapas da vida, mas é igualmente um factor de desenvolvimento humano e sustentável.

Fim dos exames, pareceres sobre os "chumbos" ... e nada sobre estratégia educativa?

O estudo “Chumbar” melhora as aprendizagens? decorrente do projecto aQueduto do Conselho Nacional de Educação (CNE), apresentou ontem os seus resultados fundamentais (ver aqui). Para além de – mais uma vez – se constatar a influência do fraco estatuto socio-económico e cultural dos pais sobre o mau desempenho escolar dos/as filhos/as, observa-se e reforça-se a conclusão de que as repetições de ano, os “chumbos”, em nada contribuem para melhorar aquele desempenho: apenas 14% dos/as alunos/as que “chumbam” consegue recuperar. Esta parece ser, aliás, a conclusão chave do estudo, surgida após a tomada de posição do Ministério da Educação sobre “o fim dos exames”. Ou terá sido a decisão ministerial que não esperou pelo estudo?

Relativamente aos resultados que estamos a analisar, algumas dúvidas se nos colocam:

- são apresentados os custos unitários associados a diferentes tipos de intervenções com vista à melhoria das aprendizagens, bem como a respectiva duração, em meses; e sobre os ganhos efectivos destas intervenções? Por exemplo:

•   a intervenção ao nível do pré-escolar, a segunda medida “mais cara” depois da repetição de ano, que resultados tem tido em termos da melhoria das aprendizagens futuras? Pode esta intervenção, com efeitos de longo prazo sobre as trajectórias escolares, ser comparada, sobretudo em termos de custos, com as medidas de efeitos mais imediatos como a redução das turmas ou as explicações individualizadas?

•  quais as metodologias usadas para calcular estes custos? Embora o projecto aQueduto nos providencie mais informação a este respeito, muito beneficiaríamos se os resultados agora apresentados viessem acompanhados de pequenas notas metodológicas.

- em termos de organização, responsabilidade e financiamento das intervenções com vista ainda à melhoria das aprendizagens, tudo se mistura: tutoria pelos pares, alargamento do período lectivo, redução da dimensão das turmas, aprendizagem por objectivos, entre outras, são medidas que competem ao conceito e implementação dos modelos de aprendizagem e de organização escolar, cuja responsabilidade cabe essencialmente ao sistema educativo. Já a participação em clubes desportivos, as explicações individualizadas, o envolvimento e apoio dos pais, por exemplo, decorrem fundamentalmente da capacidade de intervenção familiar.

E o que dizer sobre a regulação, articulação e visão de conjunto sobre todos estes aspectos? Por um lado, temos vindo a assistir à tomada de decisão ministerial em domínios múltiplos e bastante diversificados, atendendo ou não à emissão de pareceres, por exemplo pelo CNE, pareceres que em várias situações têm vindo a surgir após aquela decisão. Ou será ao contrário?

Por outro, e passado já o tempo suficiente, o actual gabinete ainda nada informou sobre as linhas fundamentais, os eixos de referência ou os princípios norteadores da estratégia educativa que se propõe seguir, a qual não podemos deixar de crer que esteja a servir de base às medidas dispersas entretanto anunciadas. E tal informação torna-se urgente e imprescindível.

Pensar a Educação Audiência na Comissão Educação e Ciência

O grupo promotor e coordenador do projecto Pensar a Educação tem muito clara a convicção de que o vasto conhecimento acumulado ao longo de todo o processo deve merecer a devida divulgação, de modo a garantir a sua maior utilidade social.

Foi com este espírito que solicitamos uma audiência à Comissão Educação e Ciência da Assembleia da República, a qual teve lugar no dia 7 Janeiro.

O registo audio da audiência pode ser consultado aqui.

De regresso ao Pensar a Educação (Portugal 2015)

Regressando à Conferência “Pensar a Educação – Portugal 2015”, que teve lugar em Maio do ano passado, na Fundação Calouste Gulbenkian, pareceu-nos útil prolongar o debate que teve então lugar. Daí que importe relembrar algumas das questões ali apresentadas, por nos parecer que é do maior interesse a continuação da discussão ali realizada, com base numa participação alargada, para a qual todos são convidados.

No que respeita à Educação de Infância, entendida como a que respeita às crianças dos 0 aos 6 anos, eis algumas questões relevantes:

· Dado o reconhecimento generalizado da importância do papel da Educação da Infância na promoção do sucesso educativo e da igualdade de oportunidades, não será uma lacuna grave a inexistência de uma Política de Infância? Esta Política deveria permitir articular as várias medidas económicas, sociais e educativas, com a finalidade de promover o bem-estar das crianças e das suas famílias? Que aspectos deveriam ser cobertos pela Política de Infância e quais as entidades que deveriam ser chamadas a colaborar na sua definição e implementação? Haverá lugar para a criação de um organismo de coordenação, tutelado ao mais alto nível de governação?

· Sendo conhecida a relevância da pobreza infantil no país e tendo-se constatado que as dificuldades económicas e sociais dos últimos anos agravaram a situação das crianças, deverão as creches e os jardins-de-infância apoiar as famílias em contexto fragilizado? Como organizar esse apoio às famílias? Como reorientar a formação dos educadores de infância de modo a promover o melhor conhecimento destes profissionais sobre os direitos humanos e da criança e o trabalho de parceria com adultos, designadamente os profissionais de educação, de saúde e de acção social?

· Como gerir o tempo de permanência das crianças nas creches e jardins-de-infância, dada a existência de situações dificilmente conciliáveis, como são as impostas pelos horários de trabalho dos pais e a conveniência de mais tempo para as famílias acompanharem as suas crianças?