"Toda a escolaridade obrigatória sob alçada dos municípios a partir de 2018 - ANMP"

"As novas competências dos municípios na educação, que deverão abranger toda a escolaridade obrigatória e envolver os edifícios escolares, entrarão em funcionamento em 2018 e o seu financiamento será assegurado por um fundo a criar." 

[ Fonte: Agência Lusa ]  Para ler mais aqui.

Portugal aceita este processo como mais uma inevitabilidade na área da Educação?

Penso que sim.
E como será o dia seguinte? 

Uma educação para o século XXI - temas a debater?

Assim concluía a conferência com o título acima, por mim proferida no Congresso Profmat, realizado no Porto, no passado dia 31 Março:

(…)

Creio ter deixado clara a minha convicção de que é urgente rever e actualizar o nosso sistema educativo e adequá-lo aos desafios do século XXI.
 

Para isso, há que reconhecer e ter em atenção a situação actual e as suas múltiplas disfuncionalidades que importa corrigir, no curto prazo. Mas há que ousar ir mais além.
 

É urgente trabalhar na construção de uma documentada, clarividente e participada visão prospectiva que integre os novos desafios e os novos recursos potenciais do século XXI, que mobilize investigadores, docentes, gestores, encarregados de educação, bem como a sociedade em geral e os diferentes partidos políticos que a representam na consensualização de um Pacto político sobre a educação, válido para um horizonte de, pelo menos, uma década.
 

O texto que serviu de base a esta conferência está disponível neste blogue. Aqui.

Será a dimensão das turmas um factor relevante do sucesso educativo?

Saúdo a iniciativa do Conselho Nacional de Educação (CNE) de retomar a publicação de uma série de estudos temáticos sobre o sistema de ensino, contribuindo, assim, para disponibilizar conhecimento científico que sirva de fundamento à tomada de decisão em matéria de políticas públicas no sector da educação bem como à avaliação do desempenho do sistema de ensino e seu aperfeiçoamento.
O mais recente estudo tem por título Organização escolar: as turmas- Nele aborda-se a questão da dimensão das turmas nos jardins-de-infância e nos diferentes ciclos de ensino básico e secundário e o seu impacto no sucesso educativo.
Uma vez mais, fica provado que existe correlação positiva entre sucesso escolar e dimensão das turmas, mas apenas para os intervalos superiores (25-30 alunos por turma, no caso do ensino básico, intervalo inferior para os jardins-de-infância).
Embora exista um quadro legislativo com normas precisas quanto a números máximos e mínimos de crianças/alunos a que deve obedecer a dimensão das turmas nos diferentes níveis de ensino público, que comparam relativamente bem com dados análogos de outros países do mesmo espaço geo-político (UE e OCDE), verificam-se ainda desigualdades a nível de concelhos e regiões do País que merecem ponderação.
Os autores do relatório debruçam-se também sobre a literatura científica disponível e com base nela sugerem um conjunto de medidas alternativas à redução do número de alunos por turma .
Nesse sentido, os autores do Relatório escrevem: Como medidas alternativas à redução do número de alunos por turma, sugeridas pelos estudos analisados, destacam-se: maior investimento na qualificação, capacitação e formação dos professores, melhor sistema de colocação e recrutamento de professores com menor rotatividade, políticas de compensação para professores, combate à retenção, implementação de um melhor currículo, sistema de monitorização e de avaliação mais frequente, maior investimento em tecnologia educacional e maior autonomia dada ao diretor para uma gestão criativa na atribuição de turmas.

Subentende-se, obviamente, que se trata de ponderar reduções abaixo dos valores actualmente estabelecidos,

Um caso singular de sucesso escolar

Foi hoje publicado no jornal Público uma notícia sobre uma escola pública que obteve a melhor média das escolas públicas no exame nacional do 9º ano de português em 2015. O facto, só por si, já mereceria destaque neste blogue, que está empenhado em pensar a educação em Portugal.
 

É sempre com grande satisfação que encontro motivo para partilhar boas notícias e deixar registo de incentivos que ajudem a superar o desânimo que grassa, não sem razão, em muitos ambientes escolares.
 

Acresce, porém, que a referida escola apresenta características específicas que importa destacar.

É uma escola com 300 alunos que se situa num lugar remoto da Ilha da Madeira, habitado por uma população pobre que vive de uma agricultura de subsistência, sem comunicações fáceis com o meio exterior e onde não é generalizado o acesso à internet.
 

Neste contexto, como se explica o sucesso alcançado que, aliás, não deve medir-se apenas pelos resultados obtidos em exame nacional, mas também pela satisfação, motivação e empenhamento dos alunos e dos docentes que parece verificar-se nesta escola do Curral das Freiras?
 

Gostaria de destacar, em primeiro lugar, a escala humana da escola, o que permite relacionamentos de proximidade e através deles a resolução fácil de conflitos de interesses (os horários das aulas casam com os horários das camionetes), a prevenção de problemas de disciplina, a maior exigência na responsabilização pessoal de cada um (alunos, docentes e outros funcionários), a adaptação do ensino às características e capacidades de cada aluno.
 

Fico a pensar que é urgente rever a política dos agrupamentos e mega agrupamentos onde o anonimato é regra!.
 

Pelo que me apercebi, através da informação veiculada pelo articulista, este sucesso vem associado a um modelo de funcionamento que propicia um projecto educativo onde os alunos se sentem estimulados a levar por diante os seus sonhos de progresso social pela via do acesso ao conhecimento, a que não é indiferente a personalidade e o empenhamento pessoal do director e da equipe docente em os tornar realidade.
 

Ocorre-me a ideia de que é fundamental repensar o modelo de gestão das nossas escolas, de modo a garantir projectos educativos que mobilizem alunos e docentes, promovam a exigência de toda a comunidade educativa e a sua co-responsabilização pelo sucesso comum.
 

Outras ilacções são possíveis e devem ser motivo de reflexão e debate.
 

Termino com uns respigos da entrevista ao director seleccionados pelo jornalista: Foi feita uma pequena revolução. O grau de exigência foi elevado (…). Foram ajustes simples. A escola não tem campainha. A que existia avariou, e não havia dinheiro para uma nova. Agora que há, continua sem haver toques. “Há uma maior responsabilização, e acabaram-se as tolerâncias”, explica. As turmas são pequenas, por falta de alunos e todas têm apoio inserido no horário lectivo. Não há trabalhos para casa – “os miúdos têm de ter vida para além da escola” -, e os métodos de ensino são adaptados a cada um deles. “Nem todos podem ser doutores, mas todos podem e devem sair daqui preparados para enfrentar o mercado de trabalho”, argumenta, enumerando as dificuldades que os alunos enfrentam para vir à escola. “São verdadeiros heróis.”
 

O artigo na íntegra pode ler-se aqui

Em defesa da transparência na política da educação

Um dos requisitos fundamentais para o exercício do direito e do dever de uma cidadania responsável é a transparência da informação acerca das políticas públicas.
Será, pois desejável – e expectável, dado o quadro de potencialidades oferecidas nesta era de comunicação digital - que o cidadão comum possa ter acesso fácil aos discursos dos governantes e às suas demais intervenções políticas bem como aos conteúdos das suas deliberações em matéria de política pública.
Era isso que eu esperaria encontrar ao procurar no site do Ministério da Educação informação relevante correspondente aos 100 primeiros dias deste Governo, bebendo na fonte a devida informação, sem ter de ficar refém da mera (e sempre escassa!) notícia jornalística.
Foi, porém, com enorme surpresa que constatei o vazio do site do Ministério da Educação. No dia em que o consultei (7 Março) estava disponível um único discurso do Ministro sobre uma matéria específica (migrações) e quanto a medidas legislativas adoptadas constava um breve enunciado das mais recentes mas não era possível aceder aos respectivos textos. Tão pouco existia (como se imporia) um arquivo onde procurar informação anterior.
A bem da transparência na política da educação, temos de concordar que é urgente rever esta situação.
A educação é um dos sectores que, além de interessar directamente a mais de um milhão de cidadãos (alunos, encarregados de educação, professores, educadores e demais profissionais da educação) merece a atenção de toda a sociedade pela sua incidência na qualidade da vida presente e na formação das gerações futuras.
De entre as conclusões do Projecto Pensar a Educação, quisemos ressaltar a ideia da necessidade de desenvolver uma sociedade educativa, isto é, com cidadania atenta aos desafios da educação e vigilante relativamente à política da educação e sua implementação.
Em nome do direito á informação e à transparência da acção governativa, deixo um apelo à actual equipe ministerial da educação: que se tomem as providências necessárias para que o cidadão comum tenha acesso a toda a informação relevante sobre a condução da política de educação: discursos e demais intervenções políticas do Ministro ( e Secretários de Estado) diplomas legislativos e decisões administrativas de carácter geral e respectivos textos de suporte, relatórios de avaliação e estudos relevantes em curso, etc.
Dos leitores e leitoras deste post espero comentários e também a divulgação deste apelo através dos respectivos contactos para que o mesmo chegue a quem de direito.

O Orçamento da Educação para 2016

Do pouco que se vai começando a saber sobre a estratégia para a educação do actual governo consta a redução do financiamento global de 2016 em cerca de 1,4%. Muito inferior, sem dúvida, ao corte de 11,4% do exercício e governo anteriores mas, ainda assim, um corte. Atendendo aos valores da execução conhecidos, prevê-se que escasseiem verbas sobretudo nos programas para os ensinos básico e secundário e para a administração escolar, como nos indica o Público de hoje (aqui). 

É claro que números e percentagens não significam muito só por si, sabendo nós também que as imposições europeias nos continuam a condenar à austeridade. Mas os números dizem-nos algo mais quando a eles se associam prioridades cuja análise é fundamental: ainda de acordo com a mesma fonte, verificar-se-á, ao mesmo tempo, um aumento das transferências do Estado para os ensinos particular e cooperativo de cerca de 6%. 

Ficamos ainda a saber que o governo prepara um programa para a educação e formação de adultos – programa esse que o Público identifica com o ressurgimento das Novas Oportunidades mas que não terá de ser exactamente assim, desejavelmente – bem como um Programa Nacional para a Promoção do Sucesso Escolar. Constituem estas medidas aspectos a priori muito positivos, já que se dirigem a dois domínios de grande fragilidade do nosso sistema educativo como aqui temos recorrentemente salientado. 

Temos de aguardar pelo conhecimento das linhas gerais daqueles programas e medidas antes de poder esclarecer aspectos que nos merecem de momento alguma perplexidade. E temos, sobretudo, de analisar a estratégia para a educação deste executivo, da qual esperamos que, quando conhecida, nos elucide sobre aspectos primordiais tais como: 

- qual o papel que o actual governo atribui à escola pública e como pensa enquadrar e regular o seu funcionamento? 

- quais as contrapartidas para a comunidade educativa e para a sociedade em geral que o governo associa a este aumento de financiamento público ao ensino privado? 

- para quando a divulgação e debate público da estratégia educativa deste governo?

Uma novidade: Pensar a Educação – temas sectoriais

Acaba de ser publicado o segundo volume do projecto Pensar a Educação. Portugal 2015, o qual pode ser adquirido através da sua editora, a Educa.

O livro agora editado é uma obra colectiva que contem os textos finais do trabalho realizado pelos sete grupos especializados que integraram aquele projecto, relativamente às seguintes áreas temáticas: educação da infância, escolaridade obrigatória, educação de crianças e adolescentes com necessidades educativas especiais, ensino superior, educação de adultos, formação de professores e organização, administração e financiamento da educação.

Como deixei escrito no prefácio a esta obra, reitero, aqui, o desafio então feito: Bom seria que (os textos publicados) servissem para animar a reflexão e o debate de ideias no interior do próprio sistema educativo, suscitando uma ampla participação dos seus actores principais: educadores, professores, gestores e outros profissionais da educação. Seria também desejável que merecessem a atenção de intelectuais, políticos, governantes, administração pública e gestores e não passarem ao lado da comunicação social.

Também como então escrevi, fazendo-me eco do pensar e sentir da Comissão Organizadora, lembro: (...) a educação é um valor em si mesma enquanto factor de realização individual ao longo das várias etapas da vida, mas é igualmente um factor de desenvolvimento humano e sustentável.